A Prefeitura deu início ao processo de regularização de mototaxistas e motofretistas que atuam no município, proposto pelo vereador J.Malon.
A ação é conduzida pelas secretarias de Mobilidade Urbana e de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e prevê a disponibilização de cerca de 2 mil vagas para cursos obrigatórios subsidiados, sendo 1.000 destinadas a mototaxistas e 1.000 a motofretistas.
A iniciativa é respaldada pela Lei Municipal nº 5.510/2025, que autoriza o Poder Executivo a custear a formação obrigatória desses trabalhadores, que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. A primeira etapa consiste na regularização da atividade para a obtenção da Inscrição Municipal, seja como Microempreendedor Individual (MEI) ou como autônomo. Para isso, os profissionais devem procurar a Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Rua Teófilo Leme, 1240 – piso superior do Mercado Municipal, onde recebem orientação e apoio para a formalização. Informações também podem ser obtidas pelos telefones (11) 4033-1356, (11) 4032-7758, (11) 4032-3816 ou pelo WhatsApp (11) 4033-4785.
Somente após a regularização junto à Prefeitura os interessados estarão aptos a participar do curso. O subsídio poderá ocorrer por meio de bolsas de estudo, pagamento direto dos custos ou até mesmo pela realização das formações pela própria Secretaria de Mobilidade Urbana.
A medida dá continuidade ao processo iniciado em 22 de agosto, quando a Prefeitura realizou o ato de sanção da Lei nº 5.510/2025. Na ocasião, foi oficializado o programa de apoio estruturado à categoria, que permitirá ampliar o acesso à regularização e à qualificação profissional.
Com base na Resolução CONTRAN nº 930/2022 e na Lei Federal nº 12.009/2009, a legislação municipal busca promover mais segurança no trânsito e padronizar condutas. A iniciativa surgiu diante da crescente demanda por serviços de transporte e entrega na cidade e dos números que refletem essa realidade: atualmente, Bragança Paulista possui 37.509 motocicletas licenciadas, o que representa 21,1% da frota total de 179.909 veículos. Apenas entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 522 acidentes com vítimas, sendo 79% envolvendo motocicletas, além de cerca de 15 acidentes fatais no período.
Entre os avanços já confirmados está a parceria com o SEST SENAT, que oferecerá cursos voltados à área de Mobilidade e Transportes, além de benefícios aos profissionais e familiares. Dessa forma, Bragança Paulista dá um passo importante na valorização de mototaxistas e motofretistas, fortalecendo a mobilidade urbana e garantindo melhores condições de trabalho para a categoria.