Com 10 vereadores reeleitos e 9 eleitos (destes 2 já foram vereadores em outros mandatos), a legislatura 2025-2028 completou 100 dias no dia 10 de abril e a GB levantou a produtividade do período.
De acordo com os registros, são 33 projetos, dos quais 3 de autoria do Executivo Municipal e os demais dos vereadores. São 23 Projetos de Lei (PL), 8 Projetos de Lei Complementar (PLC) e 2 Projetos de Resolução (PR).
O vereador Tião do Fórum – presidente da Casa, foi quem apresentou o maior número de projetos, seis ao todo. Três sobre denominação de bens públicos, outros dois que proíbem a utilização de fogos de artifício de estampido (um deles foi retirado) e mais um, que trata da inclusão do Festival Literário de Bragança Paulista – FliB no Calendário de Eventos do Município.
A vereadora Camila Marino vem a seguir com cinco projetos, sendo três sobre denominação de bem público, um que altera a parte da Lei que institui a semana de conscientização à amamentação, e um projeto de resolução que cria a Medalha de Reconhecimento da Cultura da Paz “Gustavo Simonato”.
Ismael Brasilino é o terceiro vereador com maior número de proposituras, com um total de quatro, dentre eles o que proíbe execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas e eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade; um outro trata da inclusão de um membro do Legislativo Municipal na composição do Gabinete de Gestão Integrada – GGI (que foi retirado); o PL que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; e por fim o que institui a Semana Municipal de Proteção à Criança e Segurança nas Escolas do município.
O vereador em primeiro mandato, Bruno Sucesso, é autor de três projetos, entre os quais o que altera a Lei que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município; o que prevê a obrigatoriedade de divulgação dos nomes, especialidade e horário de atendimento de todos os profissionais de saúde dos estabelecimentos de saúde do Município; e um outro em que assina a autoria junto a outros cinco vereadores (Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown), sobre a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar nº. 992, de 27 de dezembro de 2024, que adequa a Legislação Municipal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU à Reforma Tributária, e dá outras providências que especifica.
Cláudio Coxinha é autor de três Projetos, o do IPTU, e dois sobre denominação de bem público.
Miguel Lopes apresentou dois projetos, junto dos outros que versavam sobre o IPTU, e o que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores.
Quique Brown, também apresentou dois projetos, o do IPTU, junto com outros pares, e o que dispõe sobre denominação de bem público.
Jocimar Scotti e Missionária Pokaia são autores de um projeto cada, ambos sobre denominação de bem público.
J. Malon, eleito pela primeira vez e líder do Poder Executivo, é autor de um projeto que altera a Lei que instituiu o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
Gabriel Curió e Mauro Moreira, assinam o mesmo projeto ao lado dos outros quatro sobre o IPTU.
Outros cinco projetos são de autoria do Executivo Municipal, outro é da Comissão de Finanças da Câmara e por fim um projeto da Mesa Diretora.
Entre os projetos já apresentados, 19 foram aprovados, 12 ainda seguem os trâmites antes de ir à votação, dois foram retirados e nenhum foi rejeitado.
Proposituras – Desde o início deste mandato, são 2.456 proposituras apresentadas pelos vereadores, sendo 205 requerimentos, 1.989 indicações e 268 pedidos de informações. Além de 68 moções, proposições que sugerem a manifestação sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando.
Atuação – Entre os vereadores mais atuantes, na apresentação de Projetos ou Proposituras, estão Tião do Fórum com o maior número de Projetos de Lei apresentados (6), Juninho Boi com 513 proposituras apresentadas, entre pedidos de informação, indicações e requerimentos. A vereadora que apresentou o maior número de moções é a Missionária Pokaia (12).
Na outra ponta estão os que não apresentaram nenhum projeto: Bruno Leme, Fabiana Alessandri, Fabio Nascimento, Juninho Boi, Rafael Oliveira, Sidney Guedes e Soninha da Saúde. Os que menos apresentaram proposituras foram Fábio Nascimento e Ismael Brasilino (32 cada), e sem qualquer moção, Fábio Nascimento, Jota Malon, Mauro Moreira e Quique Brown.
Todos os detalhes sobre a produtividade do legislativo municipal estão disponíveis no site da Câmara https://www.camarabp.sp.gov.br/ na aba atividade legislativa.