A 6ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que aconteceu na terça-feira (11/3), foi suspensa antes do horário previsto, depois que o Plenário da Casa rejeitou a tramitação em urgência do projeto de lei complementar 8/2025, que revoga o Capítulo VII da Lei Complementar 992/2024, que trata sobre a Planta Genérica de Valores para cálculo da alíquota do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e restaura a tabela antiga. As pessoas que ocupavam a plateia do Plenário protestavam contra a decisão e o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), suspendeu a sessão, por volta das 15h, por falta de segurança.
Os vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown são os autores do PLC 8/2025. O pedido de tramitação em urgência teve 10 votos favoráveis e 8 votos contrários. No entanto, para aprovação da emergência é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, que corresponde a 13 votos.
Anteriormente, os autores do PLC solicitaram que fosse realizada sessão extraordinária logo após o encerramento da 6ª Sessão Ordinária, para votar o PLC 8/2025, no entanto, conforme prevê o Regimento Interno, para isso seria necessária a presença de todos os vereadores. Devido à ausência do vereador Sidney Guedes, foi aprovada somente a votação do regime de urgência.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará a 7ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira , 18, no Plenário da Casa, a partir das 14h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
