Paulo Alberti Filho
A regulamentação da reforma tributária aprovada em Brasília nesta semana, deu sinal verde para os prefeitos corajosos que pretendem impactar o mandato que se inicia em 2025, reorganizando recebíveis da Prefeitura de forma justa e proporcional, para poder suportar ou amenizar o custo da máquina pública, de conservação e melhorias para a cidade, sem precisar passar pela Câmara Municipal.
Em Bragança Paulista, o projeto do prefeito Amauri Sodré da Silva, que está encerrando o mandato, aprovado pela Câmara Municipal, revogou a Planta Genérica de Valores(PGV) em vigor desde 1998, e instituiu a forma de atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto, sem alterar as alíquotas, conforme permite a reforma tributária nacional.
Os valores do IPTU estão há 26 anos defasados porque o fator imposto é muito sensível a vereadores e prefeitos, por ser impopular. A cada revisão da Planta Genérica, o sistema patinava e não saia do limbo por causa do populismo e demagogia. Por exemplo, a PGV de 1998 (gestão José de Lima) para efeito de IPTU, para agradar vereadores, arbitrou-se que o cálculo seria feito em cima de 60% do valor venal do imóvel e não de 100%, o que pode configurar renúncia de receita, por estar muito abaixo do valor que poderia ser aplicado. Isso impactava negativamente de forma injusta os contribuinte e os cofres da prefeitura além das grandes discrepâncias de valores do metro quadrado do terreno e classificação dos imóveis verificadas entres os vários bairros da cidade.
Pois bem. Isso não acontecerá mais, porque o prefeito tem agora o instrumento legal, que é o Decreto, para organizar com justiça o que cada contribuinte, em cada setor da cidade, respeitada a classificação do imóvel, deve pagar de IPTU.
A GB apurou que uma consultoria contratada em 2022 procedeu estudos visando classificar os tipos de construção, ampliando a faixa classificatória para seis tipos, contra apenas três existentes até agora, ou seja: popular, médio e fino. A partir de agora, tomando como exemplo residências, os tipos classificatório serão: Superior, fino, médio II, médio I, popular II e popular I. Essa tabela de classificação irá gerar os valores do metro quadrado da construção em cada setor localizado, como bairro, avenida, etc. Esse estudo pode ser a base do que será aplicado para atualização dos valores venais e consequentemente do IPTU para 2025, referentes a construções. Já o preço do metro quadrado do terreno deverá ser próximo ao valor de mercado.
INJUSTIÇAS – A injustiça tributária praticada contra a população é o dragão que o prefeito eleito Edmir Chedid desafia neste primeiro momento de sua administração. Conforme entrevistas que tem dado, o prefeito eleito diz que não medira esforços para promover a justiça tributária e que o remédio é amargo para os mais abastados e ameno para os demais. Quer dizer, quem tem mais pagará mais. Quem especula com terreno também será alcançado com valores que será mais caro do que com área construída.
Para se ter uma ideia de como o atual sistema, fórmula e valores para cálculo do IPTU são injustos, listamos os seguintes exemplos reais e atuais.
Um terreno no loteamento de altíssimo padrão como o Quinta da Baronesa, medindo 3.600 m², é avaliado no mercado hoje em R$5,5milhões (R$1.527,77 /m²). O valor venal no carnê do IPTU é de R$82,26 o metro quadrado. Um terreno na Vila Batista, bairro do Cruzeiro, o metro quadrado está avaliado no IPTU em R$109,21. Ou seja é mais caro do que o Quinta da Baronesa.
Exemplos assim existem em todos os bairros da cidade e loteamentos de alto padrão. No Eurovile II, condomínio de alto padrão com autorização de ser fechado, o metro quadrado do terreno é avaliado no IPTU em R$126,60; no Jardim Califórnia, bairro aberto e antigo o valor é de R$146,34. No IIle de France, loteamento de padrão médio para alto, o valor é de R$27,25/ m² enquanto que na Santa Libânia o valor é de R$ 88,65/m², e por ai vai com casos ainda mais discrepantes pelos quatro cantos do município.
DESAFIO – Obviamente a adequação para a nova formula para o IPTU poderá gerar distorções em determinados casos devido a grande diferença de valores em alguns setores. Há local, por exemplo, no Campo Novo, que o metro quadrado está avaliado em R$2,15, na Serrinha em R$7,35 /m² , Água Cumprida em R$16,49 /m². Se isso ocorrer, há um instrumento redutor que será aplicado adequadamente para ajustar valores.
Não é bala de prata o que o prefeito eleito planeja executar. É apenas organizar e atualizar a bagunça tributária e injusta que se tornou o setor fiscal da prefeitura, cujos reflexos atingem diretamente a saúde financeira do município e a qualidade de vida da população.
A nova norma tributária concede ao prefeito o poder necessário para atualizar os valores no mínimo uma vez a cada quatro anos, e no ano em que não ocorrer atualização, aplicar a correção monetária baseada no IPCA.
CHOQUE DE GESTÃO – A palavra parece forte. E é. A prefeitura de Bragança precisa disso. Não há dúvidas que a partir de 1º de janeiro de 2025 a banda no Palácio Santo Agostinho vai tocar alto e em bom som para ilustrar o choque de gestão que o prefeito eleito Edmir Chedid e a vice Gi Borboleta irão imprimir na administração municipal. Acredito que parte do funcionalismo público acostumado “a sombra e água fresca” nos últimos dois anos e meio, vão ter que se readequar ao novo ritmo de trabalho.
Acreditamos que o prefeito Edmir Chedid está no caminho, penoso mas correto, para colocar Bragança Paulista nos eixos no primeiro ano de seu mandato.
Acreditamos também que ninguém será esfoliado pelo IPTU, que os especuladores imobiliários irão se levantar da cadeira e “movimentar” seus terrenos ociosos e especulativos; que os abastados não irão entrar na Justiça para prejudicar a população e o município só porque não gosta de pagar imposto.
Acreditamos acima de tudo que a oposição derrotada se conforme e se compenetre de sua obrigação juramentada, olhe para o futuro de Bragança e entenda a justiça tributária que se pretende executar é apenas um item do choque de gestão que Bragança precisa para avançar. Vamos em frente!