Justiça intima prefeitura desfazer aterro do “Capivarão”

O juiz Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Civil de Bragança Paulista, expediu nesta terça-feira,5, intimação ao prefeito Amauri Sodré da Silva para tomar as providências necessárias para o desfazimento do aterro construído as margens do ribeirão entre as empresas Telha Norte e Capivarão. A ordem judicial para tal desfazimento foi emitida em junho deste ano, portanto há cinco meses, e não cumprida pela Prefeitura. Desta vez o juiz determinou expedição de oficio a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para apuração de eventual crime de responsabilidade nos termos do Decreto Lei nº 201/67 (Lei sobre crime de responsabilidade de prefeito e vereador) e do artigo 29 inc. X da Constituição Federal (julgamento do prefeito pelo Tribunal de Justiça).
PREFEITURA: Na manhã de quarta-feira, 6, o prefeito Amauri Sodré convocou reunião de emergência com a chefia e gabinete, assessorias jurídica e especial de gabinete para tratar do assunto.
No final da reunião resolveu-se que a Prefeitura irá tomar as providências possíveis para atender a Justiça, e já peticionou ao juiz para revisitar os meandros do processo que expõe as dificuldades da obra e a necessidade do licenciamento ambiental para iniciar o cumprimento da decisão judicial. A CETESB ainda não promoveu o licenciamento. Leia mais na Coluna da Gazeta de hoje, em nosso site.