A Câmara de Vereadores realiza amanhã, às 14 horas, a 41ª Sessão Ordinária do ano, e na pauta de votações, em 1º turno, o Projeto de Lei 56/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A peça orçamentária, elaborada pelo Executivo, estima receita de R$ 1,04 bilhão para o próximo ano e define a aplicação dos recursos.
Em primeiro turno, os vereadores também votarão o projeto de lei complementar 13/2024, que propõe mudanças para o cargo de ouvidor municipal. No texto enviado pelo prefeito Amauri Sodré, o mandato de ouvidor passa de um para três anos, com possibilidade de recondução, além de mudanças para ingresso no cargo de assessor de ouvidor.
Os parlamentares também vão votar em 2º turno, o projeto de lei 52/2024, de autoria do vereador José Gabriel, que anteriormente foi aprovado em 1º turno por unanimidade. Com a alteração, o evento que consta no Calendário de Eventos do Município fica oficializado como Desafio Anual dos Caminhos dos Sacramentos de Nossa Senhora de Bragança Paulista dos 80Km, e passa a ser realizado anualmente na última sexta-feira de agosto.
Os vereadores concluem a Ordem do Dia com a votação, em turno único, de dois projetos de lei para a denominação de bens públicos de autoria do Executivo. O PL 65/2024, propõe a denominação como Jarbas Ubirajara Marzagão, o Parque de Diversões Terra da Magia, localizado na Praça Profa. Carolina Ribeiro, no bairro Jardim Santa Rita de Cássia. Já o PL 63/2024, oficializa como Estrada Leandro Alberto Dias, a via pública com início à direita na Rodovia Benevenuto Moretto (SP-095).
Solenidade – Ainda durante a 41ª Sessão Ordinária, ocorrerá a entrega da medalha Policial Destaque do Ano. A homenagem está regulamentada no artigo 288 do Regimento Interno da Casa e é resultado de projeto de autoria dos vereadores Sidiney Guedes, Luiz Sperendio, Gislane Cristiane Bueno, Juliana Rascovetzki Saciloto e Ronaldo Teixeira.
A medalha é entregue aos profissionais da Polícia Militar que se destacaram na realização de seus serviços. Este ano os homenageados são: Tenente-Coronel Hélio Patrício Júnior, Capitão Leonardo Antunes Ozanich Ribeiro, Tenente Tony Francis Silvério, 2º Sargento Joyce de Fátima Galvão Pantaleão, Cabo Fábio Antônio Leite, Cabo Danielle Rodrigues da Rocha Garcia, Cabo Peterson Ramalho da Silva, Cabo Douglas da Silva, Cabo Lucas Lozardo Cavalcante, Cabo Marcelo José Guedes Mançano, Cabo Riuler de Souza Mendes e Soldado André Ribeiro Furtado.
A Sessão Ordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).