A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), em conjunto com a Comissão de Análise de Projetos, publicou na terça-feira (30/4), na Edição nº 1777 da Imprensa Oficial do município, os procedimentos para apresentação de projetos esportivos em 2024.
Os interessados deverão fazer a inscrição para receber verba da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, fomentando as atividades, de 6 a 31 de maio. O formulário de inscrição poderá ser adquirido gratuitamente na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL, ou através da internet no site: www.braganca.sp.gov.br.
As propostas vão concorrer aos benefícios da Lei Complementar Municipal nº 651, de 01/10/2009, conhecida como Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelos Decretos nº 912, de 08 de abril de 2010, nº 2.012, de 15 de janeiro de 2015 e nº 2.706 de 15 de junho de 2018. A Comissão que fará a análise foi nomeada pela Portaria nº 12.2029 de 11 de abril de 2024.
Terão prioridade os projetos que atendam às políticas públicas estabelecidas pelo programa de governo, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, e que contemplem a inclusão social, nas modalidades esportivas formais e não formais obedecendo um padrão sistematizado de treinamento, ministrados por profissionais credenciados da área esportiva e que visem a iniciação desportiva da criança e do adolescente.
Também serão priorizados os projetos que visem a formação de equipes adultas e da terceira idade com a finalidade de representar o município em competições oficiais.
O valor máximo de projetos esportivos é de até R$ 8.000,00 para pessoa física e de até R$ 25.000,00 para pessoa jurídica. Todas as regras e documentos exigidos estão disponíveis na Edição nº 1777 da Imprensa Oficial do município (https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDg5Nzk3).