A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Bragança Paulista (CONDEPHAC) realizaram na noite de segunda-feira (22), no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, a 1ª Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.
O encontro contou com as presenças da presidente do Conselho, a arquiteta e urbanista Cecilia Molina, que presidiu os trabalhos, da secretária de Cultura e Turismo, Lucia Regina de Oliveira Dorta; da vice-presidente do Condephac, Dra. Gisele Garcia Rodrigues e demais membros do Conselho, além de vários segmentos da população.
A finalidade do evento foi informar, colher subsídios, debater e analisar o conteúdo da minuta do Plano Municipal, cuja elaboração está prevista no Plano Diretor der 2020.
“Esta primeira Audiência Pública teve como objetivo a apresentação e sistematização das contribuições encaminhadas no âmbito da Consulta Pública, que ficou aberta de 29 de janeiro a 29 de fevereiro deste ano, e a apresentação da Minuta Preliminar do Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Bragança Paulista”, afirmou Cecília Molina.
As pessoas que participaram, puderam opinar e fazer sugestões sobre a minuta. As contribuições serão analisadas pelo Condephac para a sequência do trabalho. A minuta se tornará um projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal.
Propostas – O plano tem como objetivo estabelecer diretrizes para gestão do Patrimônio material e imaterial no Município, incluindo questões sobre os imóveis tombados e inventariados, assim como incentivos que serão concedidos aos proprietários de imóveis protegidos. Estabelece ainda critérios para sua preservação e proteção, orienta a gestão e a manutenção dos bens culturais no controle, monitoramento, além de avaliar as ações de preservação.
Também se trata de um documento legal para o acesso a recursos federais, estaduais e municipais destinados à preservação do patrimônio cultural, no incentivo ao turismo cultural, gerando renda e emprego para a população local.
O plano tem sido discutido desde 2023. Em maio do ano passado, houve a primeira reunião para debater e elaborar o projeto. Na sequência, o Conselho se debruçou na minuta até chegar à consulta pública, que ficou disponível de 29 de janeiro a 29 de fevereiro no site da Prefeitura e teve a contribuição de 60 pessoas.