Após inúmeros meios de comunicação terem divulgado nos últimos dias sobre a redução significativa do registro de armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos brasileiros no último ano de 2023, o cenário deve mudar a partir deste ano, com a volta da possiblidade de emissão de CR para colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CAC).
A suspensão de armas para CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) durou apenas um ano, pois no final do mês de dezembro, o Exército anunciou que voltará a emitir, a partir deste mês, autorizações para colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicados no fim de dezembro. A portaria altera especificações sobre o acesso as armas, sendo uma das principais mudanças referente ao prazo de validade dos CRs, que deverão ser renovados a cada três anos e não a cada dez, como era determinado no antigo governo. Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
Restrição – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto em julho de 2023 para adoção de medidas que visava desarmar a população, e consequentemente reduzir a violência no país e aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
Com o decreto, e a suspensão do registro de CACs, a posse de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil teve uma queda de 82% em relação a 2022. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram contabilizados 783.385 mil certificados de registro de CAC, pelo SIGARM (Sistema Nacional de Armas), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal.
A trajetória infeliz da flexibilização do porte de armas de fogo começou em 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro, começou o processo com inúmeros decretos favoráveis, os CACs se tornaram o maior segmento de proprietários de armas de fogo. Segundo dados, desde a primeira assinatura, eram 197 mil e em julho de 2023, depois de outros 40 decretos assinados pelo mesmo, eram 803 mil armas registradas, dentre elas fuzis. Referente ao ano de 2022, foram apreendidas, segundo o Anuário e dados da Polícia Federal, 105.953 armas de fogo no país; no estado de SP, foram 10.782. Já as armas com validade expirada em território nacional, contabilizam em 1.532.803, e no estado de São Paulo, 279.734 – o maior índice comparado aos outros estados brasileiros. Já os crimes cometidos por CACs aumentaram da mesma forma como as armas legalizadas pelo ex-presidente.
Casos –Em Bragança Paulista por exemplo, no final de 2022, um CAC, bêbado em um bar no lago do Taboão sacou a arma, apanhou do bandido e viu um colega ser morto com um tiro fatal. Em outro caso, no mesmo ano, a ROTA prendeu um homem suspeito de ser líder de facção e condenado por matar um PM no Rio Grande do Norte. Na casa onde ele estava foram apreendidos um fuzil calibre 556 e uma submetralhadora calibre .40. Na ocasião, o Exército confirmou a permissão para o CAC, porém, o local em que as armas foram encontradas não era o que constava a permissão, ou seja, os registros do Exército indicavam que algumas armas poderiam estar, apenas, no Rio Grande do Norte e outras na cidade de Pedreira/SP, mas nenhuma delas poderia estar em Braganca Paulista, portanto, segundo a polícia a posse das armas naquele local estava ilegal.
Com esse aumento significativos em crimes cometidos como homicídios, feminicídio, tentativas de homicídio, roubos, ameaças que se encaixam na Lei Maria da Penha, comércio ilegal de armas de fogo e terrorismo, a fiscalização por parte da Segurança Pública Nacional, estadual e municipal deve ser muito mais rigorosa a partir de 2024, para que o aumento da violência armada não seja uma consequência da decisão tomada pelo Exército brasileiro.