A Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, nas dependências do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) que fica no piso superior do Mercado Municipal.
O prefeito Prof. Amauri Sodré assinou na terça-feira (5), em seu gabinete, o acordo que permitirá mais agilidade no atendimento à população que contará com o acesso a diversos serviços em um único local, como PAT e agência do Ministério do Trabalho.
“O Ponto de Atendimento Virtual oferecerá aos cidadãos alternativas para acesso a dezenas de serviços da Receita Federal e também vai gerar economia aos cofres públicos, já que todos os trâmites serão no formato digital, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade em sua tramitação”, destacou o prefeito.
A Receita Federal será responsável por disponibilizar servidores, assim como treinar a equipe da prefeitura que trabalhará no local.A previsão é de que o PAV seja inaugurado na segunda quinzena de janeiro de 2024,
Os serviços oferecidos serão: CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; CNO – Inscrição; Consulta Pendência Fiscal e Cadastral; Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF; Cópia de Processo; Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos; CPF – Comprovante de Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS; Procuração RFB; Protocolo de Documentos; Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa; Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
