Após o ultimato dado pelo prefeito Professor Amauri Sodré, a empresa JTP Transportes apresentou um Plano de Ação para sanar os problemas do transporte coletivo na cidade. O sócio administrador da empresa, Paulo Henrique Wagner, esteve na 18ª sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (6) e apresentou dados de operação da empresa, além de ser sabatinado pelos vereadores. Em suas respostas, o empresário atribui parte dos problemas ao desequilíbrio financeiro no contrato e chegou a citar que a prefeitura não estava cumprindo algumas de suas atribuições contratuais. Ele ainda falou sobre o repasse do subsídio que foi iniciado neste ano, o que deu um certo fôlego à empresa para realizar as atuais intervenções e uma discreta melhora no transporte da cidade.
Para esclarecer a questão, na quarta-feira (7) a GB entrevistou o prefeito Professor Amauri Sodré e o secretário de Mobilidade Urbana – SMMU, Rogério Crantschaninov, para explicar os pontos apresentados pelo empresário na Câmara Municipal. Os secretários Jota Malon (Especial de Gabinete) e Thiago Morais (Comunicação), também participaram da reunião.
Um dos principais pontos apontados por Paulo Henrique Wagner foi sobre as dificuldades financeiras que a empresa passou desde o início do contrato. Porém, ele também trouxe pontos importantes alegando que a prefeitura não tem cumprido as obrigações contratuais. Quando questionado pelo vereador José Gabriel, sobre a construção de abrigos de passageiros conforme consta no contrato, Paulo respondeu de forma direta: “Quando a prefeitura também, conforme consta no contrato, finalizar as negociações”, disse o gestor. Ele argumentou que a matriz de risco não foi apresentada pela Prefeitura. “A questão dos passageiros era de responsabilidade da prefeitura e devido a todo esse imbróglio jurídico a gente nunca recebeu o que contratualmente está pactuado também”, disse.
Em contraponto à afirmação do empresário, o prefeito foi enfático e afirmou que: “O pagamento está em dia e não tem um dia de atraso”. Explicou que foi feito um acordo sobre a indenização e a prefeitura está pagando R$ 15,5 milhões para a empresa, sobre a questão do número de passageiros e que em nenhum momento foi discutido quebra de obrigações contratuais. “Não vamos aliviar não, vamos cobrar e não cumpriu o prazo vai ser notificado e autuado” disse o prefeito.
Abrigos – Em relação aos abrigos, o secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, afirmou: “Nós já notificamos e demos um prazo para que eles apresentem um cronograma e que em 90 dias aquilo que seria a obrigação deles na concessão no primeiro ano seja cumprido, para gente colocar novas ordens de serviço e, se não cumprirem, é multa. É o que a gente vem fazendo desde que a situação começou a normalizar”, explicou.
Contratualmente a empresa é obrigada a colocar 500 totens com marco em ponto de parada com itinerário resumido das linhas; 200 pontos Tipo 1, que deve conter ao menos um abrigo, com bancos e/ou apoia-glúteos, piso no nível do primeiro degrau do ônibus e sinalização de solo indicando a parada de ônibus e outros 30 pontos Tipo 2 ao longo das vias de maior frequência com os itens do ponto Tipo 1, e ainda ter a denominação específica e painéis de informação ao usuário.
Atrasos – Porém, se para a empresa o problema é o financeiro, para a população o maior problema é o atraso nos horários. Segundo o empresário, houve melhora em 17% na pontualidade e que os indicadores no acumulado desde janeiro, apontam melhora de 23%, porém, admite que ainda existem problemas na questão da pontualidade. “Quando a gente fala em pontualidade é que o ônibus tenha um desvio de mais ou menos 5 minutos do horário da programação”. Ele alegou que a empresa tem conversado com a SMMU sobre o tema e pediu 30 dias para mostrar uma evolução sobre a pontualidade.
O secretário de Mobilidade Urbana reafirmou sobre a reclamação popular e disse que atualmente um dos maiores problemas da empresa é o cumprimento de horário. “Hoje a pontualidade deles, ou seja, o ônibus passar no horário programado é de uma a cada quatro viagens que eles fazem. Ou é atrasada ou adiantada e normalmente é atrasada. Em termos de cumprimento de viagens (não haver quebra do veículo), eles perdem de 10 a 15% das viagens em média no mês”. Segundo o secretário, houve uma melhora, mas ainda está fora do ideal. Ele disse que espera que a operação melhore com a contratação dos 22 novos motoristas e de 13 profissionais de mecânica e elétrica, anunciados no plano de trabalho da empresa, para que os indicadores baixem a partir deste mês.
Sobre atrasos de horários, em especial sobre os ônibus utilizados por alunos da rede estadual de ensino, o gestor da empresa falou que tem acompanhado de perto a questão. “A gente leva essas considerações para a Secretaria de Mobilidade Urbana, um ponto que eu sempre reitero com muita delicadeza porque eu não quero que seja uma queda de braço com a SMMU, mas a questão com relação aos horários e a programação nós encaminhamos as solicitações quando chegam essas necessidades, e dependemos da programação. (…) É uma análise que eles fazem e é uma determinação de acordo com a quantidade de veículos, o tamanho da linha, a distância que ela percorre” disse o empresário. Neste aspecto o secretário afirmou: “Nós estamos falando de uma situação fora do horário de pico. Hoje o pior horário para o atendimento transporte público é o horário de pico quando tem alta demanda. Agora, um horário como esse, 22h, não é horário de pico, a maioria dos carros já está na garagem, então fazer um atendimento desse é mais fácil, do que no horário de pico. Vamos identificar essas demandas localizadas e atender”, cravou o secretário, que ainda explicou que nas férias escolares do meio do ano irá se reunir com a Diretoria de Ensino para entender os horários e quantidade de alunos para se montar uma grade de atendimento para as escolas no itinerário do transporte coletivo e não em relação aos fretados que é outra questão, que fica a cargo da secretaria Municipal de Educação.
Linhas rurais – Outra cobrança é sobre as linhas rurais, e mais uma vez o empresário falou sobre a responsabilidade da SMMU, explicando que a maioria das linhas rurais tem apenas um veículo. “Eu dependo da inserção de novos veículos por parte da secretaria de Mobilidade Urbana, para que possamos acrescentar esses horários. A questão da demanda de passageiros versus a distância é o que tem dificultado a inserção de novos veículos”. Nesse aspecto, Rogério Crantschaninov, esclareceu que o atendimento nas linhas rurais e algumas da zona urbana, deixaram de acontecer ainda quando a concessionária era a Nossa Senhora de Fátima, por conta da pandemia e redução de passageiros e que a JTP assumiu a mesma grade que era usada na operação. “Agora com o fim da pandemia, estamos retomando com o objetivo de melhorar a frequência, colocar mais ônibus e ter mais partidas. Precisamos melhorar tanto a zona urbana quanto a zona rural” afirmou. Também esclareceu sobre a questão da zona rural ser muito deficitária, e que às vezes o ônibus faz 20 km de ida e de volta com dois passageiros. “Essas linhas estão sendo analisadas, até porque é um transporte coletivo e não privado. Você colocar um ônibus para fazer aquele itinerário e não ter uma receita sobre isso, vai acabar caindo sobre a prefeitura, isso vai aumentar o custo, a tarifa de remuneração e o subsídio”, ponderou.
Plano de Trabalho – O Plano de Trabalho apresentado para a SMMU, trata sobre a execução das medidas necessárias pela equipe contratada. O empresário explicou que foram feitos investimentos com a compra de mais cinco ônibus seminovos, que tem aproximadamente um ano de uso, e em equipamentos para os veículos. Atualmente a empresa conta com frota total de 62 veículos, com saídas de 51, e aguarda a inclusão dos cinco novos carros no sistema para alcançar 56 carros em operação e o restante é a reserva técnica exigida em contrato.
“O contrato inicial, que falava em 700 mil passageiros, exigia 87 veículos, então proporcionalmente, se a gente constatar o número de passageiros por veículo a gente tem uma oferta melhor que a do contrato. Se fossemos seguir pelo contrato, nós deveríamos estar proporcionalmente com pouco mais de 40 ônibus”, disse o gestor.
Paulo Henrique também falou sobre a criação de processos e de fiscalização, junto a SMMU, para que seja atestado o que a empresa está propondo. Segundo assinalou, este processo irá reportar ao município as ações internas da empresa como manutenções preventivas e demais problemas, com periodicidade diária ou semanal para que o Município possa fiscalizar a empresa de perto, não apenas quando existem problemas de quebra, mas acompanhar o que está sendo feito e prevenir problemas que atrapalhem o usuário do transporte coletivo. Sobre as constantes quebras de veículos, o administrador falou que a frota tem média baixa de idade e que esse é um aspecto bastante preocupante para a empresa e tem sido tema de mudanças na operação interna. Afirmou que a empresa vai continuar investindo na capacitação e melhoria do serviço de manutenção, principalmente na chamada manutenção preventiva e que a expectativa é que no curto prazo essas quebras deixem de ser um problema na operação diária. “Quebraram 45 ônibus. Esse número me incomoda e a gente vai continuar trabalhando para que as manutenções ocorram antes que o veículo tenha o problema em operação”.
Nesse aspecto, o secretário Rogério disse que qualquer veículo que entra na frota tem que ser vistoriado pela secretaria, que checa se todos os itens previstos em contrato estão em ordem. “Nós fizemos a vistoria de toda a frota, apontamos para cada veículo quais eram os problemas, alguns ficaram proibidos de circular até que fossem sanados, pois poderiam afetar a segurança nas ruas. Eles sanaram e estamos realizando nova vistoria com relação aos itens indicados e outros”, finalizou.
Multas – Com a situação da pandemia finalizada e com o equilíbrio financeiro, a prefeitura vem aplicando as medidas contratuais. “Não está seguindo o contrato, não está cumprindo horário, quebrou o ônibus, a notificação, direito de defesa ao contraditório e se não exerceu esse direito, é aplicada multa. Se exercer (direito de defesa) vai pra fase recursal”, explicou.
Segundo o secretário, apenas neste ano foram 134 notificações, das quais 42 resultaram em multa e as outras estão em fase de recurso e essas multas giram em torno de R$ 27 mil. “Isso já é boleto emitido e não tem como retornar. As outras estão em fase de recurso, cujo resultado poderá gerar multas, disse Rogério, que salientou que o valor total das penalidades aplicadas à JTP em 2023 pode chegar a R$ 88.366,23, caso os recursos protocolados não sejam aceitos.