A Secretaria Municipal de Finanças, realizou na quarta-feira (26/4), Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2024.
As receitas previstas montam R$ 835.172.323,00, e as maiores fontes são transferências correntes, com R$ 543.921.623,00; impostos, taxas e contribuições, com R$ 297.775.200,00; receitas de capital R$26.405.000,00; receita patrimonial R$ 20.727.000,00; outras receitas correntes R$ 14.971500,00 e receita de contribuições R$ 720 mil. Há dedução de receita corrente prevista em R$ 69.348.000,00 referente a deduções do Fundeb.
Destaca-se entre as receitas a expectativa de crescimento de 12,34% nas transferências correntes para o próximo ano, que são transferências de convênios estaduais e federais.
A reserva de contingência está projetada em R$ 4.044.000,00, um crescimento de 6,51% em relação a este ano. O cálculo é feito a partir da aplicação de percentual de 0,5% sobre a receita corrente líquida projetada.
Também foi apresentada a estimativa de R$ 64.466.363,00 para investimentos em 2024. São recursos para obras e ações em benefício da população.
Há dezenas de projetos já previstos no orçamento, como programa de Valorização dos Servidores Municipais, Educação de Qualidade, Desenvolve Bragança, Infraestrutura Urbana, Minha Cidade Melhor, Segurança Pública Integrada, vários programas da Saúde, Fortalecimento do Agronegócio Bragantino, Sou Mais Esporte, Políticas Habitacionais, Melhorias na Mobilidade Urbana, entre muitos outros.
“O projeto contém todos os elementos legais necessários e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2024, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA”, explicou o Secretário Municipal de Finanças, José Rodrigues Alves, durante a audiência, que aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
