A Prefeitura realizou na quarta-feira (15) a Concorrência Pública para a contratação de empresa especializada para, finalmente, executar a obra de recuperação e revitalização total da barragem do Lago do Orfeu. A abertura das propostas comerciais ocorreu no setor de Licitação, no Paço Municipal, e teve a participação de duas empresas interessadas.
A N. F. Motta Construções e Comércio – Eireli e Rual Construções e Comércio Ltda. foram as empresas concorrentes, mas segundo a prefeitura, a primeira já foi inabilitada por falta de documentação. Portanto, ficou válida apenas a proposta da Rual Construções, que apresentou o preço de R$ 4.786.891,31, que será analisada pela Secretaria Municipal de Obras.
Este valor é 93,63% mais caro do que o proposto em 2020, quando a Prefeitura iniciou o processo para a recuperação da barragem. Na época, o custo seria R$ 2.472.234,69 e, além da barragem, seria construído o piscinão do Jardim Califórnia. O conjunto das duas obras custaria R$ 3.574.707,74, naquela oportunidade.
Com a alta da inflação, pandemia, juros, etc. o valor quase que dobrou e os cofres públicos terão que desembolsar R$ 2,3 milhões a mais, que vai sair do bolso do contribuinte.
A demora na realização da obra se deveu a uma ação judicial promovida pelo Ministério Público, que acionou a Prefeitura, após reclamação dos ex-vereadores Marcus Valle e Basílio Zechini Filho e de alguns moradores dos arredores do Lago do Orfeu. Em dois anos, ficou comprovado através de perícia judicial, que o projeto apresentado pela Prefeitura está de acordo com a necessidade do local, devido a gravidade e urgência do refazimento da barragem.
Entenda o caso – Desde 2019 a Prefeitura vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção e combate às enchentes no município. Durante os estudos, foram identificados problemas estruturais no Lago do Orfeu, que poderiam acarretar o rompimento da barragem do lago, fato que causaria enchentes em residências da região, na escola Porto Bragança e nas proximidades, com grande prejuízo ao meio ambiente da região.
Frente à situação, após elaborar projeto, a Prefeitura licitou, em março de 2020, as obras de recuperação do barramento para afastar o perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas, e a construção de um novo vertedouro, possibilitando que o reservatório funcione para contenção de cheias.
Os trabalhos foram interrompidos logo no início devido a ação judicial sob a alegação de danos ao meio ambiente, notadamente pela necessidade da retirada de árvores que estão no talude da cabeceira da barragem. Segundo a prefeitura, no projeto a retirada das árvores seria compensada com o plantio de mais de 2.000 árvores.
Embora outras obras de combate às enchentes já tenham sido realizadas e outras estejam em andamento, a região do ribeirão do Jardim Europa segue com o risco iminente de ser afetada com o nível das águas, uma vez que os problemas identificados na barragem do Lago do Orfeu não foram solucionados da forma como proposta pelos técnicos especializados, por conta da paralisação das obras.
O último edital da concorrência, publicado em outubro, resultou deserto e tinha custo estimado de R$ 4.029.473,65, com prazo para execução de 8 meses, conforme o cronograma físico-financeiro. Mas, com a concorrência realizada nesta semana, esse valor já é R$ 757.418,00 mais caro do que o previsto. A GB ainda apurou que o prazo pode ser prorrogado, e começa a ser contado a partir da assinatura da Ordem de Serviço dada pelo município à empresa vencedora da nova licitação, que deve ocorrer em breve.
“A ação só serviu para atrasar as obras que tinham a previsão de conclusão em setembro de 2021. Diante da elevação dos custos dos materiais de construção civil e da quebra da logística da obra, que seria em conjunto com o piscinão Califórnia, a reconstrução da barragem vai ficar bem mais onerosa aos cofres públicos”, avaliou o secretário Municipal de Obras da Prefeitura, o engenheiro Benedito Carvalho Junior.