O CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista) e a Prefeitura realizam no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 18 horas, a 1ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo. Todos os membros do Conselho e a população estão convidados a participar.
A audiência será no Anfiteatro do Prédio Central da Universidade São Francisco (USF), na Av. São Francisco de Assis, nº 218, Jd. São José. A Audiência Pública será transmitida em tempo real pelo facebook da prefeitura: @prefeituradebragancapaulista. Na ocasião, será apresentada a proposta de revisão do Código de Urbanismo elaborada pelo corpo técnico e a principal finalidade é buscar a participação e integração popular na discussão, nos termos da Lei Complementar nº 893/2020 (Plano Diretor), assim como levantar subsídios e receber sugestões dos munícipes sobre a referida norma.
As contribuições e questionamentos podem ser encaminhados, até a abertura da audiência, para o e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com e também por escrito no dia da audiência.
O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem: instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor; Reduzir/simplificar o zoneamento vigente; Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas); Respeitar a ocupação atualmente existente; Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental; Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento; Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE); Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.
Todo o material já está disponível no site oficial do município www.braganca.sp.gov.br, e publicado na imprensa oficial.