A Prefeitura Municipal irá realizar no dia 27 de outubro, às 9h, a licitação emergencial do transporte coletivo para que não haja prejuízos ao atendimento na cidade. Na tarde de ontem (10), o secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, atendeu a reportagem da GB por telefone e informou alguns detalhes sobre o certame que traz novidades, entre elas a redução da tarifa de R$ 4,69 praticada hoje, para R$ 4,50, e a prefeitura fará o subsídio previsto na Lei Complementar 943/2022, aprovada em agosto deste ano. O secretário falou que o novo contrato prevê o aumento da frota e de viagens no horário de pico em todos os dias da semana.
A empresa que vencer o certame terá 30 dias para iniciar a operação prevista para durar 6 meses, período que a municipalidade fará uma nova licitação, contendo todas exigências que atendam às principais necessidades e demandas dos usuários do transporte coletivo do município de forma definitiva.
Novidades – O secretário informou que o grande diferencial será o aumento das viagens nos horários de pico. Explicou que hoje são feitas 593 partidas ao longo do dia e com o novo contrato serão 766 partidas nos dias de semana, um aumento de quase 12%. Aos sábados, o aumento será de 41,4%, tendo um salto de 439 para 621 partidas. Aos domingos, atualmente, são feitas 242, e com o novo contrato aumenta para 352 partidas, um aumento de 45,5%.
Além disso, a nova empresa terá que aumentar a frota de 47 para 56 carros, todos com especificações já praticadas pela empresa JTP, ou seja, com wi-fi, ar-condicionado, tomada USB, entre outros detalhes.
Licitação Emergencial – O certame emergencial ocorre no dia 27 com a abertura dos envelopes e avaliação das propostas. Se não houver recursos por parte dos participantes, o vencedor será anunciado e depois habilitado, dentro do prazo legal, para iniciar as operações em até 30 dias.
Problemas – A empresa JTP enfrenta problemas desde o início de suas operações na cidade. Logo após começar o trabalho, houve a pandemia e uma diminuição significativa no número de passageiros. Para que a empresa conseguisse operar, foi aprovado um aporte financeiro.
Com o retorno das atividades, o número de passageiros não chegou ao esperado e o aumento do diesel fez com que a Prefeitura buscasse maneiras para evitar que a população bragantina ficasse sem transporte público, e por isso aprovou em agosto a Lei Complementar nº 943/2022, que autorizou o aporte de recursos para a modicidade tarifária do serviço público de transporte coletivo. Porém, por determinação judicial, o aporte não pode ser feito à empresa JTP, o que impediu o equilíbrio financeiro.
Os atuais R$ 4,69 da tarifa, não cobriram os gastos com diesel, nas constantes e recentes altas dos combustíveis. A GB apurou que a operação para se pagar, teria que ter a tarifa com valor superior a R$ 8, considerado impraticável, e aí que entra o aporte previsto na Lei, para que a população pague menos e o serviço tenha a qualidade exigida.