A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 15ª Sessão Ordinária, na terça-feira (10), quando os vereadores apreciaram quatro matérias e dois pedidos para abertura de processo, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O Plenário acatou a abertura do processo contra Quique Brown e rejeitou contra o vereador Ismael Brasilino.
A GB trouxe na edição do último sábado a denúncia sobre os dois vereadores, ambas por quebra de decoro parlamentar. O vereador Quique Brown (PV) foi denunciado pela colega da Casa, Camila Marino, quando na sessão ordinária de 12 de abril se discutia o projeto que trata da Outorga Onerosa para Construir (OODC) e Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS), e Brown disse que vereadores favoráveis ao projeto estariam participando de esquema. Quique Brown também foi acusado de ter dito à vereadora Missionária Pokaia, que os vereadores estariam pondo cem mil reais no bolso. Diante das declarações, Camila fez uma representação contra Quique Brown, solicitando a instauração de processo disciplinar para apurar a prática de conduta atentatória ao decoro parlamentar e o pedido foi votado na última sessão e aprovado com 10 votos favoráveis: Soninha da Saúde, Fábio Nascimento, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marco Leitão, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum, e sete contrários: Marcus Valle (suplente de Quique Brown), Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Marco Antônio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos e Miguel Lopes.
Cidadãos – O outro pedido para abertura de processo na Comissão de ética partiu da população, que viram posição de intolerância religiosa em postagens em redes sociais do vereador Ismael Brasilino, que foi acusado por 70 cidadãos representados pela advogada Luiza Maria Camargo Falcão, de ter praticado intolerância religiosa ao postar em suas redes sociais imagens do ex-presidente Lula segurando estatueta de Zé Pilintra (ícone da Umbanda) e o presidente Bolsonaro segurando uma Bíblia Sagrada, com a legenda “Ou Zé pilantra ou a bíblia. Eu fico com a bíblia com certeza!!“.
A declaração causou indignação por parte da população, que repudiou o caso, porém a maioria dos vereadores não concordou com a representação popular e votou contra a abertura do processo na Comissão de Ética: Claudio Coxinha, Fábio Nascimento, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Leitão, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias e Sidiney Guedes, enquanto os oito votaram pela abertura: Camila Marino da Saúde, Jocimar Scotti, Juma, Juninho Boi, Marco Antonio Marcolino, Quique Brown, Rita Leme e Tião do Fórum.
Demais projetos – Na mesma sessão os vereadores votaram e aprovaram em 2º turno, por unanimidade, o projeto de lei 23/2022, da vereadora Camila Marino, sobre a permissão do ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde, estipulando as normas necessárias para isso, e a criação da Semana de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone (1 a 5 de abril), também de autoria de Camila, e ainda o projeto de lei complementar 10/2022, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que cria a Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária) Sol e Vida-Zerfu Sol, que adequa o loteamento localizado no bairro Sete Pontes às diretrizes do Plano Diretor, e é uma das etapas necessárias para se concluir a regularização fundiária. Os projetos seguem para a sanção do Executivo.
Em 1º turno, a Casa votou o projeto de lei 28/2022, do vereador Fábio Nascimento, que institui o Dia Municipal do Obreiro Universal, aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário (Quique Brown).