Economia em Bragança foi de 1,5% entre 2020 e 2021
As Casas Legislativas, que abrigam 6.908 vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2.914.568.862,40.
O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, alcançou uma média per capita de R$ 83,32, enquanto em 2020 foi de R$ 85,81.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos municípios fiscalizados pela Corte. Os números compõem a atualização do painel ‘Mapa das Câmaras’.
Bragança – O parlamento da cidade também registrou gastos menores, passando de R$ 14.618.280,61 em 2020, para R$ 14.555.118,33 no ano passado. O gasto per capita (exceto despesa de capital), caiu de R$ 85,72 há dois anos para R$ 84,45 no final de 2021.
Considerando-se os três últimos anos, é o melhor desempenho em economicidade com o dinheiro público. O Legislativo bragantino tem 19 vereadores, para uma população de 172.346 habitantes.
Região – Apesar de ser a principal cidade da região, e a que possui o maior número de vereadores, Bragança está longe de ter a Casa Legislativa mais cara dentre os 16 municípios da região.
Nesse quesito, quanto menor a cidade, maiores os gastos com vereadores. Os três maiores gastos per capita são de Monte Alegre do Sul (9 vereadores e 8.181 habitantes), que tem um custo por habitante de R$ 108,12. Na sequência aparecem Tuiuti (9 vereadores e 7.058 habitantes), com R$ 104,99 e Joanópólis (9 vereadores e 13.453 habitantes), ao custo de R$ 101,45 per capita. Por outro lado, o município de Amparo é o que registra o menor custo, R$ 42,67, com 12 vereadores e 73.145 habitantes.
Arrecadação – Segundo os dados, 18 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. O gasto legislativo – que totaliza R$ 739.621,89 – é 215,17% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 395.881,58.
Maiores custos – Com 839 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes, com um custo de R$ 925,53 para cada cidadão.
Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 Vereadores, consumiu mais de R$ 93 milhões.