Prazo final para tirar, transferir ou regularizar o documento termina no dia 4 de maio, ou seja, menos de um mês para o fim do prazo para deixar em dia o título de eleitor.
Esse também é o prazo final, segundo a Justiça Eleitoral, para que travestis e transexuais solicitem o uso do nome social no documento.
Com a crise sanitária devido à pandemia da covid-19, todos os serviços podem ser realizados pela internet, através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atendimentos presenciais também podem ser agendados no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Primeiro título – Para tirar o primeiro título de eleitor, o interessado pode ir na guia “Serviços ao Eleitor” e depois clicar na aba “Autoatendimento do eleitor”, ambos na página inicial do site. Em seguida, basta selecionar a opção “Tire seu título” e para comprovar a identidade, o interessado precisa apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto.
É preciso enviar fotografias da frente e verso do mesmo documento, um comprovante de residência e o certificado de quitação militar (para homens a partir de 18 anos).
Segundo a Justiça Eleitoral, após o processamento dos dados não vai ser enviada via impressa para o eleitor, pois ele pode baixar o aplicativo e-Título ou imprimir na internet.
Transferência – Caso o eleitor queira transferir o domicílio eleitoral, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter tirado 1ª via há 12 meses. Assim como no procedimento para tirar o primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.
Para isso, basta o interessado selecionar a opção “Atendimento ao Eleitor” no portal do TSE e clicar em “Atualize seu endereço”. Após a ação, o eleitor vai ser redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Feito isso, é preciso buscar pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e seguir os passos indicados pelo sistema.
Também vai ser preciso apresentar fotografia selfie com um documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação militar (homens acima de 18 anos).
Uso de nome social – Pessoas trans que buscam incluir nome social no título de eleitor podem fazê-lo com poucos cliques. Basta ir no menu “Autoatendimento do Eleitor” e clicar em “inclua seu nome social”.
O próprio sistema do TSE vai direcionar a pessoa para a página de “Atendimento à distância pelo Título NET”. Lá, basta clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”.
Situação eleitoral – O eleitor também pode com poucos cliques consultar a situação eleitoral. Para isso, basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e buscar pela opção “Consulta a situação do título de eleitor”.
Na tela seguinte, a pessoa deve informar nome completo, CPF ou número do título e clicar em “Entrar”.
Como regularizar – Após consultar a situação e verificar que há débitos com a Justiça Eleitoral, também é possível solucionar as pendências sem sair de casa, através da internet. Basta acessar o menu “Autoatendimento do Eleitor” e clicar na opção “Multa Eleitoral”. O eleitor vai ser redirecionado para uma nova página. Ao rolar até o final, no item “Consulta de Débitos do Eleitor”, a pessoa pode preencher a ficha com os dados pessoais, clicar em “Consultar” e conferir os débitos eleitorais.
Depois disso, o eleitor pode decidir se quer emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) – paga apenas no banco do Brasil -, ou seguir pela opção “Pagar”, que oferece outras formas.
No final desta fase, o interessado pode dar início ao processo de regularização do documento. Basta voltar à tela inicial do portal do TSE, clicar em “Autoatendimento do Eleitor”. Feito isso, pode buscar “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Na página “Atendimento à distância pelo Título NET”, pode procurar “Iniciar Atendimento à distância”.
O eleitor seleciona o Estado em que vive, preenche os dados pessoais solicitados pelo sistema. É necessário apresentar fotografias para comprovação de identidade.
A sugestão é que no momento do atendimento o eleitor tenha em mãos um smartphone, um documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação militar.
Depois de preencher todos os campos, vai começar a etapa de verificação de informações. Caso falte algum documento, a Justiça Eleitoral pode entrar em contato com o eleitor.
Baixar o e-Título – Depois que o eleitor concluir todos os processos, se não houver pendências, basta baixar o aplicativo e-Título no smartphone ou tablet e usar a versão digital do documento.
O download é gratuito e feito através do Google Play e App Store. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS. A versão digital dispensa a apresentação do impresso.