Na 10ª sessão ordinária, hoje à tarde, os vereadores vão votar em primeiro turno o projeto de lei complementar 32/2021, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso de Solo e cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Outros quatro projetos, do Executivo, vão ser discutidos e votados em turno final: PLC 33/2021, que cria a Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária) Recanto da Montanha; PLC 2/2022 cria a Zerfu Bela Vista; PLC 3/2022 cria a Zerfu Panorama I e o PLC 4/2022 cria a Zerfu Portal do Jaguari. Os PLCs permitem a regularização fundiária das áreas, conforme estabelecido no Plano Diretor da cidade.
Também em 2º turno, o projeto de lei 17/2022, da presidente da Câmara Municipal, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), que institui o Programa de Educação Animal na Escola.
São aguardados para falar Tribuna Livre a diretora da Escola Viverde, Maria Regina Zago Leite da Silva, que vai tratar sobre o trânsito perigoso em horário de pico no local e a necessidade de intervenções, e em seguida o monsenhor Giovanni Barrese, sobre a Campanha da Fraternidade 2022, que tem como tema Fraternidade e Educação e como lema Fala com Sabedoria e Ensina com Amor.
A Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, obedecidos os critérios sanitários, que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso na Casa, ou ainda através do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
