Os vereadores votam hoje, em sessão ordinária às 14 horas, quatro projetos de lei de autoria do Executivo, que criam as Zerfu (Zonas Especiais de Regularização Fundiária) nos bairros Recanto da Montanha, Bela Vista, Panorama I e Portal do Jaguari.
Uma vez aprovados, permitirá a regularização das áreas, segundo o que estabelece o Plano Diretor.
Os parlamentares também votam em primeiro turno projeto de lei proposto pela presidente da Casa de Leis, que institui o Programa de Educação Animal na Escola. Em turno único, propositura que denomina de Luiz Acedo Gonzalez via pública localizada no bairro Agudo dos Frias e um outro também denominativo, de Rua Rosa Fabrega Sardinha, em via no bairro Araras dos Pereiras.
Também na pauta para deliberação em plenário, o parecer da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, que rejeitou por inconstitucionalidade o projeto de lei 11/2022, de autoria do vereador Ismael Brasilino. O projeto proíbe a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a Covid-19.
Para uso da Tribuna Livre estão inscritos a vice-presidente da Amadas (Associação de Mães e Pais de Autistas), Clélia Oliveira Santos, que falará sobre autismo e o diretor do Cemitério Memorial Jardim da Serra, Edson Barbosa da Silva, acerca da instalação de crematório para pessoas na cidade e sobre as atividades do cemitério e do IML (Instituto Médico Legal).
A 9ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, com a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Também através do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).