A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu na terça-feira (8) o primeiro repasse referente ao ICMS arrecadado entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A Prefeitura de Bragança teve depositados R$ 2.233.170,93, que representa um aumento de 18,5% na comparação com o primeiro repasse registrado em fevereiro do ano passado, que somou R$ 1.884.292,08.
Segundo o Governo do Estado, em fevereiro a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,79 bilhões em ICMS. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Em janeiro a receita da Prefeitura local com o ICMS foi de R$ 10.334.292,10, crescimento de 19,30% em relação aos R$ 8.662.125,54 depositados em em janeiro do ano passado.
A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra.
