Destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, o município adquiriu em 2019 o aplicativo “153 Cidadão”, que possui a função SOS Mulher, similar a um botão de emergência através do qual mulheres sobre proteção judicial assistidas pelo “Guardiã Maria da Penha” podem acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) nos casos de emergência, que serão tratados como prioridade.
Além dessa função, qualquer cidadão pode baixar e utilizar o aplicativo para entrar em contato com a equipe da GCM Guardiã Maria da Penha, através da funcionalidade “Fale Conosco”, podendo fazer sugestões, elogios e denúncias.
Desde que foi disponibilizado, 561 pessoas instalaram o app em celulares. Nesse período, 203 cidadãs contaram com a ferramenta, dentre elas, 51 mulheres vítimas de violência doméstica, que possuem medida protetiva contra seus agressores e são acompanhadas pela Guardiã Maria da Penha. O aplicativo tem apresentado um aproveitamento superior a 90% nas prisões por descumprimento de medidas protetivas, nos casos acionados através da ferramenta.
Para receber o atendimento do projeto Guardiã Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica deverá registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas pela Guardiã ao Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe, que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial.
As mulheres que desejarem instalar e fazer uso dessa ferramenta, podem instalar o app e enviar uma mensagem através do “Fale conosco”, solicitando sua inclusão. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares. É necessário realizar um cadastro para liberação do código de acesso ao app. As informações fornecidas são totalmente sigilosas.
A Guardiã Maria da Penha é uma parceria entre GCM, representando o município no combate à violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Política para as Mulheres.