A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, emitiu na manhã desta quinta-feira, 17, uma nota informando que a Atividade Delegada está suspensa no município a partir de hoje. A nota ainda cita que “o pedido de suspensão foi feito pelo Tenente Coronel PM Frederico Afonso Izidoro, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior. ” Segundo a mesma fonte, “A Atividade Delegada funcionava de acordo com o Plano de Trabalho entre a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar”.
A reportagem da GB conversou na tarde desta quinta-feira com o Tenente Coronel, para esclarecer o motivo do pedido de suspensão. Em uma conversa de cerca de 40 minutos, o Tenente Coronel se mostrou surpreso com a notícia, dizendo ser um dos principais defensores da Atividade Delegada, explicando que a Atividade é exercida hoje, além de Bragança, nos municípios de Joanópolis, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista. Segundo ele, desde que assumiu o posto no 34º BPMI já se reuniu com todos os municípios para que o convênio fosse mantido nos que já o possuem e inserido nos que ainda não o tem. Disse ainda, que já deu inúmeras palestras explicando a atividade e sua importância na segurança pública. O comandante ainda fez questão de deixar claro que a Atividade é um dos fatores importantes para a diminuição dos índices de violência no município comparando os anos de 2019 e 2021 (2020 não entra como comparativo devido ao início da pandemia). Ele ainda explicou que a Atividade é exercida voluntariamente pelos policiais militares e que é um grande reforço para a segurança da comunidade, revelando que ele mesmo já participou da Atividade Delegada em municípios da região. Diante desse informativo de suspensão, o Comandante informou à reportagem que deve ir nesta sexta-feira (28) levar a questão ao comando no CPI 2 – Comando de Policiamento do Interior de Campinas – para debater o assunto.
Diante da posição do 34º BPMI, a reportagem ouviu a Prefeitura, que divulgou a nota da suspensão, para tentar esclarecer os fatos. Segundo o chefe de gabinete José Galileu de Mattos, o pedido da suspensão foi feito pelo comandante e a justificativa seria que a PM não estaria de acordo com os termos do convênio.
O Convênio foi celebrado entre a PM e o município em março de 2019, com a presença do governado João Doria e tem a vigência de 5 anos.
A Atividade Delegada é um convênio entre Estado e município que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. Conforme o convênio de Bragança a atividade se especifica da seguinte forma: “o referente a fiscalização das licenças, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade para o exercício do comércio concedidas pela municipalidade, a fiscalização do sossego e bem-estar públicos no que tange a emissão de níveis de sons para as diferentes zonas de uso e ao descumprimento das posturas municipais, além das demais normas legais e regulamentares que se referem”.