A nomeação de 389 policiais civis na semana passada pelo Governador do Estado, João Doria, não deve aliviar o déficit de 44% no efetivo da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Bragança Paulista, índice acima do déficit médio do Estado, que é de 35%. A Gazeta Bragantina questionou na manhã de sexta-feira (7) a Secretária de Segurança Pública sobre a possibilidade de alguns dos nomeados serem enviados como reforço de efetivo, porém não recebeu resposta até o final da tarde de segunda-feira (10).
Segundo informação repassada pelo Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo – SINDPESP, a Seccional de Bragança Paulista, que atende 16 municípios da região Bragantina (Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem), tem um déficit de 44% do seu efetivo previsto por lei. O levantamento feito pelo Sindicato, com dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública em novembro de 2021, aponta que, pela lei, a Seccional deveria ter um efetivo de 373 policiais.
Entre os cargos com mais déficit estão os de investigador e de agente policial. Nesses dois casos, seriam necessários 134 investigadores e 82 agentes policiais para atender a demanda, porém a Seccional conta com apenas 69 investigadores e 25 agentes policiais. Além disso, atualmente a Seccional conta com 22 delegados, dos 36 previstos em lei, 71 escrivães dos 91 previstos, 9 agentes de telecomunicações dos 14 necessários e 6 auxiliares de papiloscopista dos 13 previstos, um déficit de 171 policiais, uma vez que no cargo de papiloscopista, a Seccional conta com 6 profissionais dos 3 exigidos por lei.
Para Raquel Kobashi Gallinati, presidente do SINDPESP, que há tempos vem cobrando melhorias para a Polícia Civil do Estado, “a situação da Polícia Civil em Bragança é gravíssima, porque a seccional tem somente 56% dos policiais necessários para garantir a segurança da população”, denuncia.
O baixo número de efetivo pode comprometer a qualidade do serviço de investigação, além de sobrecarregar os policiais, que chegam a realizar a função que deveria ser feita por 4 pessoas. “Não é de hoje que esse déficit é um dos problemas que formam o triste cenário da Polícia Civil de São Paulo. Hoje trabalhamos com equipamentos obsoletos, viaturas sem manutenção e delegacias em péssimo estado de conservação”, diz Raquel Gallinati.
Essa “sobrecarga” pode ser vista em diversas divisões, como por exemplo na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes – DISE – que há alguns anos conta com apenas 5 investigadores e um chefe de investigação (que responde cumulativamente pela DIG) para atender demanda de 16 cidades. Em situação semelhante estão todas as outras divisões, onde os policiais fazem o que pode para realizar um bom trabalho.
Efetivo – Segundo o Sindpesp, a Polícia Civil paulista vive hoje a pior crise de efetivo da sua história. Desde 2017, a entidade divulga mensalmente uma ferramenta chamada Defasômetro (http://www.sindpesp.org.br/defasometro.asp), que mostra os cargos existentes na Polícia Civil por carreira e quantos estão efetivamente ocupados.
Em dezembro de 2021, o Defasômetro apontou o número recorde de 15.219 cargos vagos na Polícia Civil, o que representa a falta de mais de 35% do efetivo necessário, de 41.912 policiais, efetivo foi estabelecido pela Resolução SSP 105, de 12 de julho de 2013, pela Secretaria de Segurança Pública.
A norma serviu de embasamento para o Ministério Público ingressar com ações na Justiça exigindo a contratação de policiais, porém, para se proteger das ações na Justiça, o ex-governador Geraldo Alckmin, ao invés de contratar policiais, revogou a norma em 2016.
Nomeados – O Governo do Estado nomeou, na quinta-feira (6), 389 candidatos aprovados em concursos públicos da Polícia Civil. Eles devem ser empossados em até 15 dias para depois iniciar o curso de formação na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), com duração média de seis meses.
Segundo o governo do Estado, foram nomeados 66 delegados, 84 de investigadores, 48 agentes de telecomunicações, 36 auxiliares de papiloscopistas, 143 agentes policiais e 12 papiloscopistas. A previsão é que os novos profissionais iniciem suas atividades ainda no segundo semestre deste ano. Os aprovados no concurso, agora convocados, aguardaram a nomeação por mais de 4 anos e representam somente 2,5 % do déficit total da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Promessa – Segundo a Secretaria de Segurança Pública, desde o início da atual gestão, 12.815 policiais passaram pelos cursos de formação e estão atuando em todo o território paulista. Porém, apenas 2.259 foram nomeados. Além deles, outros 64 profissionais estão em formação para os cargos de investigadores, delegados, papiloscopistas, auxiliares de papiloscopistas, agentes policiais e agentes de telecomunicações.
O Governo do Estado ainda afirma que está em andamento as tratativas para o lançamento de um novo concurso público que permitirá a contratação de 2.750 policiais civis, além de 189 médicos legistas que serão destinados à Polícia Técnico-Científica.