Câmara aprova orçamento de R$ 652 milhões para 2022

Os vereadores aprovaram em sessão na terça-feira (30), em segundo turno, o Projeto de autoria do Executivo, a LOA (Lei Orçamentária Municipal) para o exercício financeiro de 2022. A votação se deu por unanimidade.
De acordo com a proposta aprovada, o Orçamento global para a cidade no ano que vem é de R$ 652.819.728,00, entre receitas e despesas. Em relação ao orçamento em vigor, de R$ 546.933.376,00, o aumento é de 16,2%.
A projeção de onde virá o dinheiro (fonte de recursos), está distribuída entre recursos próprios, recursos estaduais, recursos federais e fundos especiais.
As pastas da Educação e Saúde ficam com as maiores fatias do bolo orçamentário: R$ 201.080.722,00 e R$ 151.183.000,00 respectivamente, em cumprimento aos preceitos constitucionais de investir pelo menos 25% na Educação e 15% na Saúde. Às secretarias de Obras e Serviços, juntas, foram destinados R$ 93.387.000,00.
Para o Poder Legislativo o montante a ser repassado durante todo o ano que vem é de R$ 19 milhões e outros R$ 180.886.352,00 para a Seguridade Social.
Vereadores aprovaram – Além da LOA, os vereadores também votaram o decreto legislativo 5/21, que aprovou as contas do prefeito Jesus Chedid relativas ao exercício financeiro de 2018. A recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) era pela aprovação.
Em turno final também foi aprovado o projeto 48/21, que acrescenta dispositivo à Lei 4.538, de 12 de agosto de 2016. A legislação institui o projeto Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família entre as ações do programa o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em regime de urgência e com votação em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei complementar 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021, todos de autoria do prefeito Jesus Chedid. A pauta se encerrou com a votação em 1º turno de outros três projetos.
Destaque – Ainda durante os trabalhos a Câmara realizou a solenidade para concessão do Diploma Atirador Destaque do Ano e do Cartão de Prata para o 1º sargento Roberto Cezar Pereira, instrutor do Tiro de Guerra 02-009. O atirador homenageado foi Selme de Toledo Barretto, que não pode comparecer por motivos pessoais. Ele foi representado pelo chefe de instrução do Tiro de Guerra, 1º sargento Fabrício Juliano de Sousa. A entrega do diploma foi conduzida pela vereadora Gislene Bueno. O diploma Atirador Destaque do Ano é entregue anualmente, como previsto no artigo 284, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O autor do projeto que gerou o diploma é o ex-vereador Clóvis Garcia Amaral.
Tribuna Livre – Participaram da tribuna livre a funcionária pública municipal Vanessa Romano, deficiente visual, qie compartilhou a experiência de ser deficiente e Sandra Helena Leme Cassali, professora e coordenadora do Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), que falou dos cursos oferecidos pela unidade. Ela destacou o curso de Técnico em Administração, no período noturno, para início em 2022.
A 44ª Sessão Ordinária foi a última do ano, e a Câmara Municipal de Bragança Paulista volta a se reunir em 1º de fevereiro de 2022 para a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 14 horas.