A Secretaria de Finanças da Prefeitura segue aprimorando o Portal da Transparência e acaba de ampliar as informações disponíveis ao público. São 13 novos itens no site oficial (https://www.braganca.sp.gov.br/).
Já estavam disponíveis para consulta o acompanhamento de Receitas, Despesas, Recursos Humanos (onde estão lotados os servidores), Imprensa Oficial, Licitações (acesso a publicações), Concorrência Pública, Atas e Contratos Vigentes, Chamada Pública, Leilão, Carta Convite, Tomada de Preço, Chamada Pública -PMI Edital e Consultas Públicas.
Em agosto último foram incluídos os itens: Acesso às Prestações de Contas, consulta a repasses federais e estaduais (Transferências Federais e Transferências Estaduais), Plano SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária), Audiências Públicas, Glossário 1, Glossário 2, RGF (Relatório de Gestão Fiscal), RREO (Relatório de Execução Orçamentária), ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Atualização Cadastral, Plano Plurianual, Orçamento Participativo e Balanços.
E esta semana, mais 13 novos itens passaram a fazer parte do Portal da Transparência. São eles: SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro); Via Rápida Empresas – VRE – Abertura e Encerramento de Empresas do Município; Consulta a Protocolos; 2ª Via de Tributos; Emissão de Holerite; Ouvidoria/Protocolos; Estrutura Organizacional da Prefeitura; Acesso à Legislações Municipais; Terceiro Setor – Parcerias da Lei 13.019/2014 e Alterações; Terceiro Setor – Repasses Públicos ao Terceiro Setor; Terceiro Setor – Prestação de Contas; Terceiro Setor – Contrato de Gestão; Cartilha PIDE – Programa de Incentivo s ao Desenvolvimento Econômico.
“Como o Prefeito Jesus Chedid tem determinado a inovação no Portal da Transparência, a Secretaria de Finanças disponibilizou para consulta outros 13 itens relacionados à Administração Municipal. Passamos de 12 itens em 28 de julho para 44 em 6 de outubro. Também estamos fazendo a revisão do Portal, melhorando o formato das informações”, explica Luciano Aparecido de Lima, Secretário de Finanças do município.
Em atendimento às recomendações do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), foram divulgados os ícones RGF e RREO. Já no ícone ODS, da ONU (Organização das Nações Unidas), é possível observar as definições e implantações pela municipalidade dentro dos instrumentos de planejamento do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), além das ações das secretarias municipais.
No site oficial da Prefeitura (https://www.braganca.sp.gov.br/), basta clicar no ícone Transparência Pública e em seguida em Portal da Transparência. O link direto do Portal é https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=839:1