O Governo do Estado promoveu no sábado (25) audiência pública para discutir com os representantes políticos e membros da sociedade civil organizada a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. O evento atendeu às solicitações do deputado Edmir Chedid (DEM), autor do Projeto de Lei 27/2021, que cria o Aglomerado e está em tramitação na Assembleia Legislativa. Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o deputado Federal Vanderlei Macris, prefeitos da região, além do prefeito Jesus Chedid e do deputado Edmir Chedid. Vinholi apresentou o projeto e informou que a população regional total é 592 mil habitantes, com um Produto Interno Bruno (PIB) de R$ 23 bilhões.
A criação da unidade regional integra o Projeto de Desenvolvimento Regional, instituído com base em estudo realizado pelo governo de São Paulo em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). “Esta iniciativa é importante ao Estado e aos 16 municípios que farão parte do aglomerado urbano, em análise na Assembleia Legislativa (Alesp)”, disse o parlamentar. “E tem sido uma antiga reivindicação dos municípios, que, em breve, poderão planejar as ações em diversas áreas fundamentais à comunidade, com destaque às de saúde e infraestrutura urbana”, comentou.
A criação do aglomerado urbano está fundamentada na proposta técnica elaborada pela Fundação SEADE, que contempla três estudos, como os que consideram as características do processo de urbanização no território e a interdependência dos municípios.
Regionalização – As últimas discussões referentes à regionalização do Estado de São Paulo foram realizadas na década de 1980 – gestão do governador Franco Montoro. À época, o Poder Executivo definiu características e regras para garantir a criação das regiões e microrregiões.
Edmir Chedid explicou ainda que a criação do Aglomerado Urbano de Bragança Paulista será fundamental para adequar e “corrigir as deficiências observadas em nível municipal nos últimos 40 anos. Para se ter uma ideia, promovemos mais de 20 reuniões no Estado para atender a demanda apresentada por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e membros da sociedade civil”, disse.
A regionalização permite um olhar global para os municípios e com a Lei específica e a participação orçamentária do Estado nessas regiões, os investimentos são definidos através de estudos com a participação da iniciativa privada, pública, ONG’s, para encaminhar a verba aos setores indicados, conforme a necessidade da região.
Segundo Edmir, o desenvolvimento regional abrange todos os setores, saúde, educação, mobilidade, meio ambiente, turismo, etc. “É qualidade de vida, geração de emprego, qualidade de vida melhor, ganhos melhores das pessoas, mobilidade urbana, preservação do meio ambiente. É a locomoção com mais facilidade e segurança e isso tudo quer dizer regionalização”, esclareceu. Há 26 anos esse tema faz parte da pauta de Edmir, que agora diz realizar um sonho.
“Com essa regionalização posso realizar um sonho. Desde o meu primeiro mandato, em 1995, a gente persegue isso e batalha para que isso aconteça”, disse.
Além do município-sede, o Projeto de Lei Complementar 27/2021 irá integrar Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.
Desenvolvimento Econômico – A secretária municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Camila Tomaselli, falou que a criação do Aglomerado é muito importante também para a geração de emprego e renda para a região bragantina e Circuito das Águas. “ É a busca para novos investimentos, novas empresas, ampliação de novos chamamentos de novas interessadas em toda a região do comércio pra Bragança Paulista. Isso claro, via reflexa, teremos uma geração de empregos”, disse Camila.
Conselhos e Câmaras – Depois de institucionalizado, o Aglomerado Urbano promoverá a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil. Segundo o parlamentar, estes serão responsáveis por criar as Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum, como as de educação e saúde.
“É importante destacar que o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Temáticas também terão o apoio de um órgão estadual de Desenvolvimento Regional – com um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais – para o desenvolvimento de programas e projetos. Na prática, a intenção é garantir melhorias para nossa comunidade, principalmente a de baixa renda”, disse Edmir.
Participação – Os interessados no processo de criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina poderão compartilhar suas críticas e sugestões com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.
foto: SECOM