A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber nos próximos dias projeto de lei do Executivo que altera e consolida a legislação que classifica os municípios turísticos paulistas em estâncias turísticas e MITs (Municípios de Interesse Turístico).
Até outubro deve ficar pronto o projeto para ser votado. Municípios classificados como estâncias turísticas permitem aportes financeiros para investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento do turismo na região, fomentando a economia local, o que gera empregos e renda. Para uma cidade receber a classificação de estância turística, é necessário preencher alguns requisitos, como possuir atrativos turísticos de uso público, sejam eles naturais, culturais ou artificiais, ter uma infraestrutura turística adequada em transporte, segurança e atendimento médico emergencial, além de ter um plano diretor de turismo aprovado e revisado a cada três anos e manter um Conselho Municipal de Turismo.
Turismo responsável – Criado em 2020 no País, o Selo Turismo Responsável, para estipular protocolos sanitários em 15 atividades turísticas e promover maior segurança para receber visitantes, já foi aderido por 70% dos destinos nacionais. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação estimula o turismo nos municípios pela segurança e comprometimento com os protocolos específicos para a prevenção da Covid-19.
Idealizado pelo Ministério do Turismo, o programa estabelece boas práticas de higienização, específicas para cada segmento do setor.
Selo – O selo atesta a lavagem e a desinfecção das superfícies e a limpeza dos objetos de uso comum, promove a medição da temperatura na entrada do estabelecimento, além de possibilitar a renovação de ar, mantendo portas e janelas abertas. Também precisa disponibilizar álcool (70%) em locais estratégicos, utilizar marcação de lugares reservados, controlar o acesso de pessoas às áreas externas e organizar filas com distância mínima de 1,5m.