O Desembargador do Tribunal de Justiça, Nogueira Diefenthäler, suspendeu novamente as obras no Lago do Orfeu. A decisão foi tomada na sexta-feira (20). Segundo a decisão, o magistrado, que também é relator do processo que envolve as obras do Lago do Orfeu na 1º Câmara Reservada ao Meio Ambiente, revoga a liminar, restabelecendo a eficácia da decisão de primeira instância até o julgamento final do recurso de agravo de instrumento. A prefeitura, através da secretaria de Assuntos Jurídicos diz que está estudando o processo junto com a área técnica para verificar se há necessidade de novas medidas judiciais. Em resposta a reportagem da GB a Pasta afirmou que “O município reitera a regularidade do contrato e da obra que está sendo realizada, assim como pelo modelo indicado pela equipe técnica, especialmente quanto às urgências a serem adotadas.”. Aliás, segundo a secretaria de Obras, a urgência da obra se evidenciou com o rebaixamento do Lago. A Pasta afirmou ainda que “Foram verificados diversos problemas estruturais – patologias na barragem e no vertedouro existente – problemas estes que fortalecem a situação de emergência para a realização da obra. ” Até o momento a empresa Rual, responsável pela obra realizou a demolição da passarela além do rebaixamento do nível de água.
Decisão do TJ – Em sua decisão o desembargador apontou o acolhimento do pedido de retratação feito pelo Ministério Público, “na medida em que aludidos documentos nos indicam a probabilidade da geração de danos ao erário, outrossim, lesão ao meio ambiente, mercê da suspensão da decisão a quo por sua vez, impugnada pela Municipalidade de Bragança Paulista”. Nogueira Diefenthäler, ainda relata que os novos documentos apresentados provocam dúvida sobre a urgência no início das obras no Lago do Orfeu. Em sua decisão o desembargador cita que é relevante o “melhor discernimento das questões técnicas que estão a envolver as obras no local” Ele ainda cita que “(…)considerando a nova documentação trazida pelo Ministério Público, reconsidero a liminar de fls. 597/600, para o fim de restabelecer a eficácia da decisão de primeira instância, sem, contudo, proibir a adoção das alternativas números 2 e 3, desde que ainda subsistentes as razões de urgência as quais suscitaram o ato de dispensa de licitação”. Ele ainda recomendou ao Juízo de primeira instância que seja realizada durante a fase probatória da ação “processo com suprimentos de natureza técnica a serem dispensados por meio de instituição alheia à esfera de interesse das partes, ou seja, por perícia judicial”.
Primeira instância – Em decisão proferida em 13 de julho desse ano, o juiz de direito Rodrigo Sette Carvalho, deferiu parcialmente a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público. Proibindo a adoção das alternativas 2 e 3 das apresentadas pelos engenheiros. Segundo a decisão a alternativa 2 consiste na reexecução completa da barragem e a 3 que realizaria no enrocamento do talude montante e alargamento/suavização do talude jusante, com exceção de endentamento no talude existente. Os taludes são as laterais de uma barragem de terra. A lateral que ficará em contato com a água represada é chamada de talude de montante, e a outra lateral, que é a frente da barragem, é chamada de talude de jusante. A decisão ainda frisa a adoção da alternativa 1 que foi recomendada não só pelo CAEx, mas também pelo estudo técnico encomendado pela prefeitura, produzindo menor impacto ambiental.
Quais são as opções
No dia 13 de agosto, o secretário de Obras, André Monteiro, recebeu a GB e explicou as medidas dizendo que primeiramente, para se resolver o problema, era necessário esvaziar o lago, para diminuir a pressão sobre a barragem e minimizar as chances de ela estourar.
A primeira, era a estaca secante, um conjunto de estacas que se interseccionam e formam uma parede de concreto vertical, contendo a água. Essa seria a opção indicada pelo judiciário, mas é uma das mais caras e perigosas pela instabilidade que a barragem se encontra. As estacas são feitas por um sistema chamado hélice contínua, que consiste em uma broca grande que entra protegida por um tubo e que assim que o buraco e feito, o concreto é jogado diretamente e toda a água e terra é jogado para fora. Porém, esse trabalho é feito por um caminhão que precisa de espaço, além de pesar de 15 a 20 toneladas, peso que, pela fragilidade e má compactação da barragem, faria o solo ruir. “Numa barragem instável, que tem seus dois metros de largura, o caminhão não entra. Essa estaca, por mais que não esteja batendo e sim apenas furando, vai causar mais instabilidade” explicou André Monteiro.
Segundo ele, a estimativa de custo médio, apenas das estacas com concreto e ferragem, é de R$ 3 milhões, além do que seria gasto com o alargamento da margem, necessário para que o maquinário tivesse espaço e segurança para operar e o enrocamento da margem, que consiste na a regularização das margens e colocação manual de pedras, uma espécie de mosaico, bem encaixado para proteger a margem. Tanto para o alargamento, quanto para a recomposição vegetal, seria necessário o corte de árvores, uma vez que é proibido pelo manual de segurança em barragens de terra da Agência Nacional de Águas – ANA, o plantio de árvores em corpo de barragens, uma vez que a raiz, pode ser criar caminhões d’água. Por fim, o lago teria que ser esvaziado para ser feito o enrocamento que o projeto pede. Da forma que está, a barragem tem valor de R$ 3.574.707,74, valor que também engloba a construção do piscinão na Avenida Alberto Diniz.
A terceira opção, e proibida pela justiça consiste na realização do enrocamento e do lado de fora se faz um endenteamento para estabilizar e a colocação de um dreno para parar a água que atravessa a barragem. Será feito ainda um vertedouro de fundo, conhecido por monge, que consiste em um túnel por baixo da barragem, uma chaminé na parte de dentro do lago que vai até a superfície e fica cerca de meio metro do espelho d’água e no fundo terá uma passagem chamada vazão de seca, que, teoricamente, recolhe a água que entra no lago e a joga no curso natural do rio. Essa vazão de seca é regulada conforme a necessidade e controla o nível do espelho d’água, podendo deixar o lago mais cheio ou vazio, dependendo das previsões de chuva.
Realidade – O secretário explicou que realmente as pessoas não tem noção de tudo que está envolvido ali e o que é veiculado nas redes sociais chega até elas de forma distorcida da realidade. ‘Tem pessoas ali do entorno que dizem, ‘-nossa, mas vocês vão acabar com o lago, o lago vai deixar de existir, vocês vão cortar toda a vegetação’ e na verdade é que nós temos um problema estrutural na barragem, que foi detectado em 2019 e se não for feito nada, sim, o Lago vai deixar de existir, vão sofrer 200, 300 árvores”, explicou Monteiro sobre um possível rompimento da barragem em que a força da água devastaria tudo o que tem pelo caminho, como as árvores, além de colocar em risco uma escola e casas na avenida Oswaldo Assis Gonçalves, que tem pouca altura em relação ao rio. “A gente tem possibilidade de danos materiais e até risco muito grande à vida das pessoas no caso do rompimento da barragem”, alertou.