Desde ontem (3) a Câmara Municipal retomou os trabalhos presenciais, suspensos há mais de um mês pelas restrições impostas pelos governos do Estado e do Município.
A mudança foi anunciada pela presidente da Casa, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), através do Ato da Presidência nº 23, de 30 de abril de 2021. A medida adequa o Legislativo à fase de transição proposta pelo Plano SP e ao decreto municipal nº 3.560. Durante esta fase, as atividades parlamentares ficam restritas, ainda sem a realização das sessões semanais das comissões permanentes e sessões ordinárias, podendo ser convocadas sessões extraordinárias, conforme a necessidade.
De acordo com o Ato, a retomada das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual e sistematizada, visando evitar o contágio da Covid-19. A prestação de serviços presenciais ocorrerá através de rodízio organizado pelas chefias dos departamentos, de forma a garantir o funcionamento de cada unidade e reduzindo o adensamento de pessoas no ambiente de trabalho.
Os servidores com comorbidades que não puderem prestar serviços de forma presencial em seus respectivos setores e postos de trabalho, deverão apresentar atestado ou declaração médica. Em relação ao atendimento dos assessores nos gabinetes, cada parlamentar poderá adotar sistema de alternância ou rodízio, observando as cautelas necessárias, porém sem atendimento ao público. O Ato nº 23 revoga os atos anteriores que tratam do funcionamento da Casa durante a pandemia.