Agora é lei. Já está em vigor o projeto de autoria do prefeito Jesus Chedid, prevê a criação de até 1.500 vagas para atuação na frente de trabalho, em que os participantes serão destacados para executar tarefas como serviços de limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, manutenção de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos e atividades comunitárias junto à população, além de outros serviços de interesse da Administração. Os beneficiários receberão, por 1 ano, bolsa auxílio desemprego, de R$ 1.000,00, cursos de qualificação profissional, vale-transporte, cesta básica e seguro de acidentes pessoais, em contrato válido por um ano. O benefício pode ser prorrogado por igual período, se persistir a situação de desemprego, e a validade da inscrição também é de 1 ano.
Todos os benefícios concedidos nesse programada, estão condicionados a participação nos cursos de qualificação que serão ofertados por 5 horas semanais. Os cursos serão de qualificação profissional, elevação de escolaridade e alfabetização.
Os beneficiários que não justificarem as faltas estarão automaticamente excluídos do Programa.
A Lei ainda deverá ser regulamentada através de decreto, publicado na imprensa oficial.
O programa é mais um recurso municipal em apoio à população que vem sofrendo há mais de um ano com a pandemia, que além de atingir a saúde pública também agravou a questão econômica, com aumento do desemprego e fechamento de empresas, etc.
A prefeitura vem trabalhando para tender os mais vulneráveis com a Campanha da doação solidária, benefícios fiscais e agora o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional. “Devido à pandemia, veio muito desemprego, faltando inclusive comida na mesa das pessoas. O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, contrata, em caráter emergencial, até 1.500 pessoas, com salário de R$ 1.000,00, com 35 horas de trabalho e 5 de estudos para qualificação. Estamos preocupados e por isso estamos criando essa Frente de Trabalho, por até um ano”, afirmou o Prefeito Jesus Chedid.
O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade do Município (FSSM), com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços e demais Secretarias que irão receber os beneficiados.
O projeto ainda prevê a destinação de 5% das vagas para pessoas com deficiência, não inscritos na Previdência Social e a cessação dos benefícios, assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.
O recrutamento ocorrerá por meio de seleção pública, baseada em critérios socioeconômicos, e apenas uma pessoa por núcleo familiar pode ser beneficiada.
Sessão extraordinária – Os vereadores, apoiaram a Lei, e por unanimidade, em sessão extraordinária virtual realizada na quarta-feira (14), aprovaram o projeto de Lei 9/21, que institui o Programa. Os edis destacaram o parecer favorável das três Comissões Permanentes e dos Departamentos Financeiro e Jurídico da Casa. Ao texto foi acrescido três emendas, que tratam de adequações técnicas da redação da norma, a inclusão de vale-transporte e a previsão de punição para assistidos que fraudarem as regras para participação no programa.
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