A Secretaria de Estado da Habitação realizou na quinta-feira, 3, a entrega virtual de Títulos de regularização Fundiária do Programa Cidade Legal. A Prefeitura de Bragança, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, participou da solenidade, que contou com a presença do Vice-Prefeito, Prof. Amauri Sodré, e de três moradores dos loteamentos Penha I e Penha II, que representaram as 74 famílias que se tornaram proprietários dos seus imóveis.
A cerimônia foi agendada pela Secretaria Estadual de Habitação e realizada virtualmente para evitar aglomerações. A solenidade teve a participação do Secretário de Estado de Habitação, Flávio Amary, e também da Secretária Executiva do Programa Cidade Legal, Daniela Altavista.
A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo) é responsável pela regularização fundiária na cidade.
O Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, representou o prefeito Jesus Chedid.
A regularização dos loteamentos Penha I e II foi encerrada no final do mês de outubro. No último dia 10 de novembro, o Cartório de Registro de Imóveis finalizou o processo com a emissão das matrículas para cada lote. Com isso, o município está autorizado a entregar as matrículas a cada morador. O fornecimento da matrícula é totalmente gratuito.
A Prefeitura deverá entregar matrículas a 16 famílias do Altos da Fraternidade (Jardim da Fraternidade) e para 17 famílias do loteamento Sítio do Português (Bairro do Menin). Outros dois locais, REURB S Tiro de Guerra (9 famílias) e REURB E Maranata (72 famílias), estão próximos da regularização.
Foto: Secom
