Para 2021: Lei Orçamentária recebe parecer favorável Das Comissões de Finanças e Educação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesas do governo municipal para 2021, teve parecer aprovado por unanimidade na quarta-feira (21), na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores.
O relatório do vereador Sidiney Guedes pontuou a divisão dos recursos de cada secretaria, além das aplicações constitucionais em Educação e Saúde. Nessas duas pastas o Executivo propôs investimentos acima do mínimo estabelecido pela legislação federal, ou seja, 27,39% em Educação e 26,61% em Saúde.
O parecer do relator foi aprovado por todos os integrantes da Comissão e destacaram o trabalho detalhado sobre o projeto.
Moções – A Comissão também aprovou quatro moções, dentre elas a que pede a instituição do Programa Bolsa-Atleta. A propositura visa basicamente duas alterações da Lei que criou o programa: discriminar as idades máximas dos atletas para enquadramento nas categorias Atleta de Base, Estudantil e Atleta Municipal, e outra, que retira a exigência de participação em Jogos Regionais ou jogos Abertos, mas sim nos Jogos Escolares do Estado, Festivais Estudantis e eventos promovidos por órgãos oficiais ou entidades esportivas representando o município.
As outras moções sugerem a criação do Museu do Café, do polo turístico da Estrada Real de Bragança Paulista e o envio, por parte do Executivo, de projeto de lei para instituir o Programa de Envelhecimento Ativo.
A Comissão cobrou que a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) envie um representante para tratar do atendimento do Poupatempo, e para tanto decidiu enviar ofício ao deputado Edmir Chedid para que reforce a solicitação junto ao órgão estadual.
A Comissão de Finanças do Legislativo é composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme.
Educação e Saúde – O projeto do Orçamento Municipal também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Saúde, cujo relator foi o vereador Natanael Ananias.
Uma moção do vereador Mário B. Silva também foi aprovada, sobre a implantação de uma academia ao ar livre no canteiro central da avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto, no Parque dos Estados.