Essa semana, excepcionalmente por conta do Carnaval, a sessão ordinária da Câmara foi realizada na quarta-feira, 26, no horário regimental.
Em plenário foram discutidas e votadas oito matérias. Foram três projetos de lei, um de lei complementar e quatro moções.
Em 2º turno foi aprovado o projeto de lei 68/19, do vereador Claudio Moreno. A iniciativa amplia a premiação Professor Nota Dez aos diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino, tornando-se o prêmio Educador Nota Dez.
Em 1º turno duas propostas foram votadas: do Executivo, projeto de lei complementar 39/19, que autoriza a doação de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que foi aprovado. Trata-se da área que vem sendo utilizada pelo Fórum local como estacionamento para os servidores do Judiciário. A outra proposta, o projeto de lei 52/19, do vereador Basílio Zecchini Filho, foi rejeitado. O projeto altera a legislação que trata da denominação de bens públicos.
O objetivo era incluir vedação à nomeação de bens públicos com nome de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
Em turno único, as outras cinco matérias foram aprovadas,um projeto e quatro moções. São elas: denominação de João Alves da Silva a via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bolini – SP-063, que se inicia na estrada de acesso à Marina Russolândia. E as moções que pede a implantação de ciclovia e pista de cooper na Avenida Oito de Maio – Dia da Vitória, no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez; implantação de academia ao ar livre no terreno pertencente à municipalidade localizado na Avenida Joaquim Simplício dos Santos, Jardim Águas Claras; revitalização da Praça Manoel Theodoro, no Lavapés, bem como a implantação de academia ao ar livre no local, e a moção que requer a implantação de bueiros inteligentes no município.