Na quarta-feira, 22, foi assinado contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros entre a Prefeitura e a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, vencedora do processo licitatório (Concorrência Pública nº 005/2019).
A empresa depositou o valor de R$ 1 milhão referente a 50% do valor de outorga prevista no edital. O restante será quitado em 10 parcelas de R$ 100 mil. O valor da tarifa está fixado a R$ 4,69.
A concessão terá um prazo de 20 anos, contados da data do início da operação dos serviços, atendidas as condições da legislação vigente. No prazo máximo de 180 dias, contados da assinatura desse contrato, a concessionária deverá dar início às operações, atendendo todas as exigências estabelecidas no Edital.
Suspensão – Na quinta-feira, 23, por ação movida por um vereador da oposição, o juiz da 4ª Vara Civil, Rodrigo Sette Carvalho, suspendeu temporariamente a licitação e a contratação até que a Prefeitura e a empresa sejam ouvidas. A intimação a ambas partes já foi feita.