Plano Diretor deve destravar crescimento da Zona Norte

Na terça-feira, 3, vereadores aprovaram por 18 votos a 1 contrário, o projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor do município. Ao todo, a proposta apresentada à Câmara continha 366 artigos, que receberam 118 emendas em 1º turno (sendo uma rejeitada) e, na votação em turno final, outras seis emendas, visando novas correções e adequações.
A sessão contou com a presença do secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, a promotora de Justiça para Habitação e Meio Ambiente, Kelly Cristina Alvares Fedel, professor Décio Luiz Pinheiro Pradella, da USF (Universidade São Francisco), o presidente do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista), Walter Luiz Alessandri, além de representantes da sociedade civil.
As seis novas emendas foram apresentadas pelo diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior. Colocadas em votação, cinco delas tiveram aprovação unânime e uma 15 votos favoráveis.
Ao final da votação, o líder do Governo, Paulo Mário, agradeceu aos colegas: “Hoje essa Casa faz história. Vamos ser parte da história de Bragança. Todos aqui querem o bem da cidade. Os vereadores trabalharam muito, todos, sem exceção. Essas sugestões que saíram daqui não foi mero acaso”.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, assim que sancionada a lei do Plano Diretor pelo prefeito Jesus Chedid, será revogada a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do juiz da 1ª Vara Cível, Dr. Carlos Eduardo Gomes dos Santos, que trata do contingenciamento dos empreendimentos imobiliários da Zona Norte. O processo gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para elaborar estudos de impacto ambiental, pelo risco de “dano de difícil reparação” ao meio ambiente.
À época estavam sendo implantados no entorno da Avenida Atílio Menin, os loteamentos “Residencial Conceição do Jaguari”, “Jardim Pérola”, “Recanto dos Pássaros” e “Residencial Bela Manhã”, os quais acarretariam um aumento de circulação de pessoas, de um total de 4.767 lotes.
Iniciado em 2017, a revisão ocorreu em parceria com docentes e estagiários da Universidade São Francisco, passou por conferências separadas por temas e audiências públicas. Chegou na Câmara em agosto e tramitou na Casa por aproximadamente 90 dias até a aprovação na última terça-feira.
Decreto – Será revogado ainda o Decreto nº 2865, de janeiro deste ano, que suspende a aprovação de novos loteamentos na cidade, a fim de impedir o crescimento urbano desordenado e garantir infraestrutura e condições para que a cidade se desenvolva de acordo com as normas urbanas. A suspensão fica em vigor até a promulgação da Lei do Plano Diretor do Município.