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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos ...
TSE vota regra para uso de IA nas eleições municipais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre ...
STF começa a julgar garantia de vagas em creches e na pré-escola
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na semana passada o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de ...
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