Na noite de quarta-feira (26) o Conselho Municipal de Política Cultural realizou reunião extraordinária para tratar do Edital de Chamamento Público nº 029/2021, para apresentação de estudos necessários à estruturação do projeto que visa a cessão comum do Mercado Municipal “Waldemar de Toledo Funk”, no Centro, e Mercado Municipal da Zona Norte “Amílcar Donato Barletta”, no Jardim da Fraternidade.
Além de representantes do Conselho e da sociedade civil, participaram a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira; o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, Felipe Del Lama; a assessora de gabinete da Secretaria Municipal de Administração, Stefania Penteado Corradini Rela; e a Profª. Msª. Lílian Godoy.
Durante a reunião, on-line, foi explicada a diferença entre concessão e privatização. Não existe projeto para privatizar nenhum dos mercados municipais de Bragança Paulista. O Edital de Chamamento Público nº 029/2021 trata de “apresentação de estudos, levantamentos, dados técnicos e demais informações necessárias à estruturação de projeto de concessão comum para revitalização/reforma, modernização e/ou operação, manutenção e gestão dos Mercados Municipais com vistas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável de ambos os espaços, priorizando-os como ponto de convivência para a comunidade”.
A privatização seria a venda dos mercados municipais, e não há qualquer projeto nesse sentido, segundo a Prefeitura. A concessão comum é a delegação, por meio de um contrato, da prestação de um serviço público a uma empresa privada (concessionária), por prazo determinado e condições específicas. No momento, o que existe é o Edital de Chamamento Público para realização de estudo. Uma empresa se interessou em apresentar o projeto e tem até 16 de fevereiro para fazê-lo. Pode ser feito estudo de concessão dos dois mercados municipais ou apenas de um, que será objeto de análise sobre o cumprimento das diretrizes do edital.