Após anunciar o veto total do programa do Refis que parcela débitos tributários – com descontos de juros e multas dos -microempreendedores e pequenas empresas o presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez voltou atrás e apesar da recomendação do veto do Ministério da Economia, disse neste sábado, 8, que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria na próxima semana para tratar do Refis. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou ontem integralmente o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.
A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso. E diante da posição do presidente, os parlamentares já sinalizaram que devem derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar em fevereiro, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas das empresas.