A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizará na terça-feira, 31, às 11h, 3ª, 4ª e 5ª sessões extraordinárias para recebimento e votação do projeto de lei complementar 5/2020, de autoria do Executivo, o projeto concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, além de reajuste do vale-alimentação e critérios para uso das faltas abonadas.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê aumento de 4% sob os salários e o vale-alimentação passa de R$522,90 para R$ 550,00. Em relação às faltas abonadas, o projeto determina que ficam concedidas ao longo do ano três faltas abonadas. As faltas não são acumulativas, não podem ocorrer mais de uma no mesmo mês, nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo. Se aprovadas, as mudanças passam a valer a partir de 1º de maio de 2020.
O prefeito Jesus Chedid encaminhou na justificativa do projeto que a proposta salarial considerou a inflação estimada em torno de 3%, no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. O prefeito em pronunciamento declarou que o reajuste de 4% é o possível dentro da realidade atual, e que mesmo que gostaria de conceder uma porcentagem maior, o momento não permite e que o aumento será dado mesmo que seja necessário postergar alguma obra do município. Ainda declarou que a administração adiantará para o funcionário que quiser, 25% do 13 salário para abril, 25% para junho e os 50% restante para dezembro normalmente, deixou claro que o pagamento não é compulsório, é opcional de cada servidor. O prefeito disse que essas medidas são possíveis devido ao saneamento financeiro que a administração fez nos últimos três anos, economizando em contratações, folha salarial, licitações, pagamento em dia das contas públicas, etc. Alegou ainda que o projeto foi encaminhado neste momento, pois o reajuste possui prazos legais para votação.
A presença da população não será permitida em atendimento ao ato da Mesa Diretora que busca evitar aglomerações para evitar a disseminação da COVID-19 e conforme o decreto de quarentena estadual. Mas as sessões podem ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).