Vereadores da bancada aliada ao prefeito, na semana passada, solicitou ao chefe do Executivo a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que dá oportunidade ao contribuinte que não conseguiu honrar com seus compromissos fiscais junto ao Município de quitar a dívida de forma parcelada e com descontos de juros de mora e multa.
O último parcelamento ocorreu em 2019, quando o município tinha uma Dívida Ativa de pouco mais de R$ 232 milhões. Naquele ano, com a adesão dos devedores ao Programa, a Prefeitura consegui fechar 8.497 acordos, que resultaram na receita de R$ 34 milhões, valor que foi além da expectativa, que era de arrecadar R$ 18 milhões, segundo a secretaria municipal de Finanças.
Com a pandemia instalada em março de 2020, a Prefeitura ofertou outras possibilidades à população para que ficassem em dia com seus compromissos, mesmo assim o valor da Divida Ativa até 5 de agosto era de R$ 281 milhões.
A solicitação da bancada governista vem após o primeiro pedido feito na Câmara pelo vereador Miguel Lopes, que logo na primeira sessão do ano em fevereiro, solicitou à Administração que enviasse o Projeto para apreciação da Casa Legislativa, sob a alegação que muitos não conseguiram pagar suas contas vitimados pela pandemia e, no pacote, os impostos municipais.
A reportagem da GB, por diversas vezes ao longo deste ano – a última em agosto, questionou o secretário municipal de Finanças Luciano Aparecido de Lima sobre o Refis, e em todas as respostas disse que a Administração estava estudando para este ano a pedido do prefeito Jesus Chedid, mas que não havia uma previsão ser efetivado.
Ao receber a solicitação, o prefeito deixou a sensação de que deve atender e aguarda os estudos da Secretaria de Finanças. Ressaltou que as medidas tomadas visam a atender a população prejudicada pela pandemia. “Agradeço o empenho dos vereadores da nossa base. Desde o início da pandemia a Prefeitura tem buscado mecanismos para minimizar os impactos provocados por ela, seja com a doação de cestas básicas, kits de proteção e também com o auxílio desemprego, atendendo milhares de famílias bragantinas. Avaliaremos com carinho esse pleito dos vereadores sobre um novo REFIS”, afirmou.