O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu na tarde desta sexta-feira (29) a decisão de 1ª Instância que proibia o retorno das aulas presenciais em áreas que se encontram nas fases vermelha ou laranja do Plano São Paulo, de combate à Covid-19. De acordo com o magistrado, cabe ao governo estadual decidir pela conveniência e oportunidade da retomada do ensino presencial, pois é o Executivo que conta com a capacidade técnica especializada para tanto.
“Neste momento, devemos seguir as regras técnicas e científicas, emitidas pelas autoridades de saúde, sob pena de instalação do caos. E regras tais, ao fim e ao cabo, são da competência e responsabilidade do Poder Executivo, lastreadas sempre, como no Estado de São Paulo, no conhecimento científico, fato notório e incontroverso. Caso cada um, ainda que com base nesta ou naquela opinião, decida de forma isolada a respeito dos mais variados aspectos da administração pública no que toca à pandemia, a coordenação será impossível, com inequívocos prejuízos ao respectivo e necessário combate”, escreveu o presidente.
Sendo assim, as escolas particulares retornarão presencialmente na segunda-feira, 1º, e as estaduais e municipais em Bragança no dia 8.
A Procuradoria Geral do Estado, entrou com o recurso na manhã de ontem ao presidente do TJ-SP, após a liminar concedida na quinta (28), que impedia a volta às aulas no Estado todo. O argumento foi o de que a liminar leva a “grave lesão à ordem administrativa” e que o “retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança”.
Mais um caso nesse País totalmente judicializado, em que a população fica em segundo plano, pensando apenas cada um em sua categoria, tanto governos e os outros setores.
Incomodado com a decisão, o secretário estadual de Educação Rossieli Soares falou sobre hipocrisia dos sindicatos, e criticou a falta de planejamento do governo Federal na compra das vacinas, o que agora reflete negativamente no próprio Plano Nacional de Imunização.
A reivindicação dos professores de serem vacinados é uma premissa, que já está planejada para abril ou maio. Sobre as medidas de proteção, cabe as escolas e governo prover a segurança necessária para todos, o que deve ser exigido pelos profissionais e pais.
Em Bragança – Entre toda essa polêmica, a prefeitura de Bragança garante que está preparada para receber alunos e profissionais da Educação.
A Secretaria adquiriu tapetes sanitizantes, material de limpeza, termômetros, totens com álcool em gel, máscaras face shield para funcionários, além de máscaras para alunos.
De acordo com o titular da Pasta, Adílson Condesso, os pais e responsáveis foram chamados para assinar um termo de responsabilidade em relação ao retorno das aulas presenciais. A frequência dos estudantes será facultativa, mas para isso, o responsável deverá optar, por escrito, pela realização das atividades remotas, que serão disponibilizadas pelas unidades escolares através dos meios já utilizados em 2020 e devolvidas às escolas para correção, análise e orientação docente.
Nas fases vermelha e laranja, o número de alunos nas escolas municipais por sala será entre 6 e 10 crianças.
Segundo ainda o secretário, em consulta realizada junto aos pais e responsáveis, cerca de 1/3 manifestou o retorno das aulas presenciais. Dessa forma, a Prefeitura contemplará todos os que desejam o retorno das aulas presenciais, quanto os que pretendem manter os filhos remotamente.
Quanto ao transporte escolar, a Secretaria de Educação adequará ao quantitativo de alunos presenciais, conforme o termo de responsabilidade assinado pelo responsável.
Segundo estudos do Governo do Estado, desde a abertura de mais de 2.800 escolas, em 8 de setembro de 2020, não houve registro de casos de transmissão em ambiente escolar.