Sem contabilizar o mês de dezembro, a arrecadação da Prefeitura de Bragança com quatro dos principais impostos pagos pelos contribuintes está cerca de 2,68% maior do que o orçado para todo o ano, na contramão de outras centenas de municípios, que tiveram queda nas receitas. Segundo dados da própria Prefeitura, até o momento foram arrecadados R$ 267.893.737,36 com o pagamento dos seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS).
O valor orçado para este ano era de R$ 260.890.000,00 com esses quatro impostos, o que significa que entraram mais R$ 7.003.737,36 nos cofres municipais. Com esse resultado, pode-se dizer que houve uma melhora, mesmo o aquecimento da economia tendo sido tímido.
Contudo, de acordo com os valores informados pela Prefeitura, dos quatro impostos, dois (IPTU e ISS) até o momento tiveram arrecadação maior do que o orçado. Os outros dois, IPVA e ICMS (ambos do Estado), não superaram os valores que estavam previstos no orçamento.
Segundo os dados, a arrecadação prevista no orçamento com o IPTU este ano era de R$ 86 milhões, mas já entraram nos cofres públicos R$ 95.962.462,02, ou seja, R$ 9.962.462,02 a mais.
Mais de 10% – A receita obtida com o ISS é maior que o valor previsto para o exercício, o que representa 10,7% a mais. Segundo a Prefeitura de Bragança, o valor orçado era de R$ 35 milhões e até agora o município já arrecadou R$ 38.776.933,47. O superávit, computando-se o mês de dezembro, encerramento do exercício, apuração que se dá pelo balanço patrimonial.
Já em relação ao IPVA, a Municipalidade arrecadou até novembro R$ 34.813.826,46, enquanto o valor total orçado para o ano foi de R$ 34.890.000,00. Aqui embora mínima a diferença, o resultado foi negativo com receita R$ 76 mil a menos.
No caso do ICMS o valor arrecadado até o momento é de R$ 98.340.515,41, menos do que o orçado, que foi de R$ 105 milhões, mas a expectativa é de que o resultado final de todo o exercício irá superar a previsão constante do orçamento.
Uma das explicações para a queda na arrecadação com esse tributo, segundo analistas, é a retomada lenta da economia depois de meses de pandemia e recuo na entrada de impostos nos cofres do Estado.
Bragança possui uma economia diversificada e não depende unicamente de um setor, o que faz com que a cidade não seja tão afetada negativamente nas crises econômicas.
É possível destacar que o setor de Serviços melhorou e impactou na arrecadação, refletindo positivamente nas finanças do município.
Destino – O dinheiro que o município arrecada é resultado dos impostos e taxas obrigatórias pagas pelos contribuintes. Por conta disso, os valores são usados em melhorias e benefícios para os munícipes. Segundo a Prefeitura, os impostos arrecadados, conforme dispositivo constitucional, são destinados 25% para educação e 15% para saúde e, em ambos os casos, o governo municipal tem investido além desses percentuais. E para pagar despesas em geral da administração.
No município, quem for prestador de serviço paga o ISS e quem possui imóvel recolhe o IPTU, tributos considerados diretos. A cidade também recebe valores do Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) no caso das transações de compra e venda de imóveis e, do Estado, os repasses de 25% dos ICMS e 50% do IPVA.