Audiência virtual debate crédito da Lei Aldir Blanc

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realiza, na segunda-feira, 14, a partir das 10h, audiência pública virtual. O debate será sobre o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que trata da abertura de créditos adicionais especial e suplementar no valor de R$ 1.264.906,16, provenientes da Lei Federal Lei Aldir Blanc – e superávit financeiro proveniente do exercício de 2019.
De acordo com a justificativa, a abertura de crédito é necessária para atendimento e adequações ao planejamento dos instrumentos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de cultura durante a pandemia do coronavírus. O União vai repassar aos municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. O projeto tramita em regime de urgência e será votado na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 15.
A participação na Audiência Pública Virtual deve ser feita pelos canais oficiais da Casa na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.