Na quarta-feira, 15, foi realizada a abertura da proposta comercial (valor da tarifa) da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., única empresa habilitada na Concorrência Pública para concessão dos serviços do transporte coletivo urbano. A proposta comercial apresentada foi de R$ 4,69.
As empresas inabilitadas, Carretero – Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos Ltda. e Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., não entraram com nenhum recurso. Os envelopes das empresas inabilitadas permaneceram lacrados e foram guardados pela Prefeitura.
Na quarta-feira, 15, foi publicada na Imprensa Oficial a adjudicação e homologação da nova empresa. A Concorrência Pública foi do tipo menor valor da tarifa (art.15, I, da Lei Federal nº 8.987/95), associado ao pagamento da outorga fixada pelo Poder Concedente em R$ 2 milhões para a concessão dos serviços pelo período de 20 anos.
O objeto da concessão compreende a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional. Os carros que comporão a frota deverão possuir acessibilidade universal, ar condicionado, Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) e monitoramento dos veículos por GPS (Global Position System) de modo a permitir a localização online, o monitoramento, o controle e a gestão de viagens, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens, horários e itinerários programados, e também a disponibilização de um Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC) incluindo o atendimento telefônico e disponibilização de linha de acesso gratuito (0800), web site e aplicativos de celulares, a frota operacional e de reserva técnica não poderá possuir, no início e durante a operação, nenhum veículo com mais de 10 anos de uso e a Idade Média da Frota deverá ser obrigatoriamente de 5,5 anos.
Caberá à concessionária a implantação e operacionalização constante de um serviço especial e gratuito para o transporte de pessoas portadoras de necessidades de locomoção severa, mediante utilização de veículos adaptados, conduzidos por motoristas especialmente treinados e sujeito a agendamento das viagens. Dentre os destaques, a execução do serviço de transporte circular na região central da cidade de forma gratuita.