“Coragem é preparo e não mera disposição eufórica. ”
(Mario Sergio Cortella-Filósofo)
CAIADO VEM AÍ
O pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deverá vir a Bragança Paulista na próxima quarta-feira, 17, e será recepcionado pelas lideranças do partido na região, o ex-prefeito José de Lima e pré-candidato a deputado estadual, Saulo Pedroso, deputado federal, Serginho Conti e Régis Lemos, presidente e vice da Executiva local do PSD. Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, também faz parte da comitiva do presidenciável.
O encontro será na Associação Nipo Brasileira, a partir das 19h.
NEM TANTO
O ex-governador de Goiás ganhou mais notoriedade nacional depois que imprimiu severo regime de segurança pública em seu estado, inibindo exemplarmente as ações da criminalidade, principalmente do crime organizado.
No meio político de São Paulo, Caiado não era bem-visto por parcela do partido União Brasil, que era a sigla do ex-governador até sua mudança para o PSD. Na política não tem “espírito santo”.
FISCALIZAÇÃO CEGA
Uma denúncia anônima sobre a existência de um possível crime ambiental foi analisada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como todas as demais, ou seja, sem se importar com quem é o proprietário da área, como manda o protocolo legal em qualquer apuração de denúncias envolvendo a coisa pública ou não. Isso chamamos de fiscalização cega. É como a Justiça deveria ser também.
Estou me referindo à ação da Secretaria do Meio Ambiente que, na quarta-feira, 10, autuou a empresa responsável por movimentação de terra em área próxima ao ribeirão Lavapés, na região do Popó, considerado bairro do Uberaba. A área de mais de 4,5 mil metros quadrados abrigou a torre da Rádio Bragança desde a década de 1960 e pertence ao grupo de empresas do ex-prefeito José de Lima.
A AUTUAÇÃO
A autuação foi baseada na possibilidade de invasão de Área de Proteção Ambiental (APA), devido à existência do rio; na “colocação suspeita” de placa que consta a autorização da CETESB para efetuar a movimentação de terra; e na existência de despejo de entulho de construção civil para formatar um imenso aterro, obviamente como preparação de alguma grande obra da construção civil.
A fiscalização então analisou o processo de licenciamento da Cetesb e teria detectado que a placa da mesma se referia a outra área. Suspeitou também da irregularidade do despejo de entulho, que a empresa não tem licenciamento para tal e a possível invasão da APA. Basicamente esses foram os motes para a prefeitura aplicar uma multa que ultrapassa R$ 83 mil.
O fato alcançou a mídia e as redes sociais como fogo em pólvora. Afinal, a área pertence ao ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual José de Lima, tradicional adversário político dos Chedid. É óbvio que a secretaria não agiu politicamente. Mas as redes sociais e parte da imprensa assim agiram.
REPERCUSSÃO
A notícia teve grande impacto na opinião pública até pela força do rádio e da audiência da FM 102,1, que supera até as redes sociais. Era o palanque que José de Lima estava esperando.
O ex-prefeito, que está em pré-campanha eleitoral, ficou furioso e, usando os microfones de sua emissora, Rádio Bragança FM 79,7, destilou os engasgos parados na garganta e não poupou referências ao prefeito Edmir Chedid e ao secretário do Meio Ambiente, algumas até extrapolando seu estilo mineiro de discursar. Como se diz, o Zé de Lima saiu da casinha.
CONTESTOU
Com o processo em mãos, contestou todas as observações da fiscalização e reafirmou a absoluta legalidade de todos os procedimentos junto à CETESB e outros órgãos públicos que possam envolver aquela obra.
Ainda na quarta-feira, a Prefeitura distribuiu um release historiando tecnicamente o fato. Muito bem, esses são os fatos de quarta e quinta-feira.
APURAÇÃO DA GB
O que eu apurei junto às partes: de posse de todos os documentos, com auxílio de um especialista renomado em Meio Ambiente, cuja identidade está protegida pelo jornal, a análise puramente técnica baseada na legislação vigente foi a seguinte:
1- As áreas estão licenciadas, como consta na placa, para movimentação de terra. A primeira área, de onde a terra foi retirada, está localizada no Distrito Industrial Felipe Diniz, região da Penha, precisamente na rua Kasato; a segunda área, onde a terra foi depositada, está localizada na rua Uberaba, no Popó, conforme consta nas observações da pág. 93 do processo da CETESB. Segundo a consultoria da GB, a mesma placa pode ser usada nas duas áreas, embora a exigência seja para onde a terra está sendo retirada. Sob esse prisma legal, a questão da placa está sanada. Não há desvio de finalidade nem irregularidade.
2- A terra está colocada em área licenciada no mesmo processo. Portanto sem invasão da APA e não há irregularidade.
3- Aparentemente, analisando as fotos e o local, não há invasão da APA, porém, isso só poderá ser comprovado, ou não, com a fiscalização de técnicos e instrumentos utilizados pela CETESB.
4- No caso dos entulhos, em que o proprietário alegou que pessoas comuns despejaram no local sem autorização, há a irregularidade porque o despejo de entulhos não está licenciado para nenhuma das duas áreas. E a lei aponta que o proprietário é solidário por deixar a área desprotegida. Salvo melhor juízo, é a única irregularidade apontada pela consultoria da GB, além das dúvidas que cabem aos técnicos da CETESB elucidar.
OFÍCIO À CETESB
Ainda na quinta-feira, 11, o secretário do Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, oficiou a CETESB solicitando o envio imediato de fiscais para constatação da natureza das obras que estão sendo realizadas no local, verificação do cumprimento das obrigações técnicas e mitigatórias dos procedimentos de terraplenagem, procedência do solo depositado e movimentado. Pediu ainda aplicação de sanções administrativas e legais, caso seja confirmada alguma irregularidade.
PAUTA HISTÓRICA
Meio Ambiente é uma pauta histórica da Gazeta Bragantina há mais de 30 anos. É fato público e notório. Em Bragança não é fácil lidar com o Meio Ambiente. Às vezes, até a Justiça usa dois pesos e duas medidas, dependendo do soprar dos ventos.
Uma pauta difícil de desenvolver justamente por causa do QI (quem indica) e do QE (quem é), e geralmente os empreendedores têm muitos amigos nos Três Poderes — e inimigos também. Mas isso não se aplica ao presente caso.
Mas não custa lembrar os prejuízos milionários e retrocessos que a interferência da “mão do gato” já causou ao município em pautas ambientais. Veja, por exemplo, os casos do Lago do Orfeu, do Lago do Taboão, no passado, do córrego do Grimelo, próximo ao Colégio São Judas, no Euroville, das obras das perimetrais e da Atílio Menin, que ficou anos enrolada por causa do Ministério Público do Meio Ambiente, que retardou empreendimentos e obras públicas por cerca de 12 anos.
Em Bragança, Meio Ambiente é uma pauta perigosa para prefeitos, empreendedores e principalmente, para a imprensa.
É preciso ter coragem, como define Mario Sergio Cortella, na abertura desta Coluna.
REFLEXÃO: Salmos-1 :1-6
1 Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.
2 Antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite.
3 Pois será como a árvore plantada junto a ribeiros de águas, a qual dá o seu fruto no seu tempo; as suas folhas não cairão, e tudo quanto fizer prosperará.
4 Não são assim os ímpios; mas são como a moinha que o vento espalha.5 Por isso os ímpios não subsistirão no juízo, nem os pecadores na congregação dos justos.
6 Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá.