A Prefeitura de Bragança Paulista publicou na segunda-feira (6), o Decreto nº 4.946, que altera dispositivos de um decreto anterior para dar continuidade ao processo de desapropriação de um imóvel localizado na Avenida Dr. Plínio Salgado, localizado entre o Jardim América e o Condomínio Vila Real. A medida foi assinada pelo prefeito Edmir Chedid e está vinculada a um processo administrativo iniciado em 2025.
A principal finalidade da desapropriação é viabilizar a ampliação da infraestrutura viária do município. Segundo o novo texto, o imóvel será utilizado para promover a expansão de vias públicas e melhorar a interligação entre diferentes pontos da cidade, o que deve contribuir para a fluidez do trânsito e a mobilidade urbana na região.
O decreto também atualiza a redação anterior ao retirar a previsão de implantação de reservatórios de contenção de cheias como objetivo da desapropriação. Com isso, o foco da intervenção passa a ser exclusivamente o desenvolvimento do sistema viário local.
A área declarada de utilidade pública pertence à empresa Atacadão S.A. e poderá ser adquirida tanto por meio de acordo amigável quanto por via judicial. A administração municipal argumenta que a medida atende ao interesse público, especialmente diante do crescimento urbano e da necessidade de adequação da malha viária.
Além disso, o documento estabelece que a avaliação do imóvel será realizada por uma comissão designada pela Prefeitura, conforme portaria já vigente. Os custos da desapropriação serão cobertos por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
