A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite dessa quinta-feira (12/3), a 5ª audiência pública de 2026, a segunda para discutir o projeto de lei complementar (PLC) 6/2026, que autoriza o município a contratar empréstimo de até R$ 96.629.890,00 para reforma e melhorias de 40 unidades de saúde da cidade. A proposta, de autoria do Poder Executivo, esclarece que o recurso será acessado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Uma primeira audiência sobre o tema foi realizada em 19 de fevereiro.
Participaram da audiência os vereadores Bruno Leme (que presidiu o encontro), Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Rafael de Oliveira e Soninha da Saúde. Pela Prefeitura, prestaram esclarecimentos sobre o projeto os secretários de Finanças, Francisco José Rocha, Obras, Marcus Ivonica, e Saúde, Carmen Silvia Guariente.
Os parlamentares realizaram diversos questionamentos aos secretários sobre a capacidade de endividamento da cidade, as etapas para a contratação do empréstimo, o prazo para entrega das obras e o processo licitatório. Na oportunidade, o secretário de Finanças garantiu que “a dívida é baixíssima para o padrão da cidade” e que está “muitíssimo tranquilo”. “O que nós estamos tratando aqui é uma dívida de longo prazo, com carência de até dois anos, com juros de 5% ao ano”, explicou.
Já o secretário de Obras falou das necessidades de conservação e manutenção das unidades de saúde e esclareceu que os valores das obras são estimados. De acordo com ele, será necessária aprovação da Caixa Econômica Federal para de fato iniciar a execução. “Eu volto a dizer: foi uma estimativa. Esse contrato é do BNDES, mas que, certamente, por se tratar de obras de construção civil, ele vai ser regido pela Caixa Econômica. Se não financeiramente dizendo, [ao menos] tecnicamente eu tenho certeza. Então, certamente na hora de nós enviarmos os projetos e orçamentos para aprovar cada unidade individualmente, aí sim a Caixa Econômica vai passar a entender se é correto ou não, o que não tem que fazer e vai nos aconselhar”, afirmou.
A secretária de Saúde justificou a celeridade para a obtenção do recurso do empréstimo, afirmando que algumas unidades precisam de adaptações por questões de segurança sanitária. “Além de ser uma gestora, eu respondo tecnicamente. Eu sou autoridade sanitária”, ressaltou. Segundo ela, a secretaria não possui os projetos executivos para as obras de todas as unidades de saúde, pois a elaboração exigiria tempo e recursos sem a garantia de acesso ao financiamento. A secretária esclareceu também que, nesta etapa do processo, o BNDES não exige que o projeto executivo esteja concluído. “Realmente, vamos acelerar naquilo que for possível [para ter os projetos executivos] a partir do momento em que soubermos que temos um financiamento, porque eu não vou trabalhar em projeto sem saber se eu tenho financiamento, porque senão a gente perde”, argumentou.
O projeto
O PLC 6/2026 prevê que o recurso do empréstimo seja aplicado na reforma, modernização, ampliação e adequação estrutural de unidades de saúde do município. “Destaca-se que a operação de crédito ora proposta não se destina a custeio, mas sim a investimentos permanentes”, garantiu o prefeito, Edmir Chedid, no ofício que encaminhou o projeto à Câmara. As melhorias serão implementadas em 40 equipamentos de saúde, sendo eles: 2 Unidades de Pronto Atendimento (UPA); 28 Unidades Básicas de Saúde (UBS); 6 ambulatórios; 2 Centros de Atenção Psicossocial; 1 Central de Regulação; e 1 Almoxarifado de Medicamentos.
Além das melhorias, o Poder Executivo prevê a aquisição de uma unidade móvel odontológica e a construção de duas residências terapêuticas com os valores provenientes do empréstimo. “A medida se mostra necessária, estratégica e alinhada ao interesse público, considerando o estado de conservação de diversas unidades de saúde, a ampliação da demanda por serviços assistenciais e a necessidade de adequação das estruturas físicas às normas sanitárias, de acessibilidade, segurança e humanização do atendimento”, justificou o prefeito no ofício.