A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal analisou na quinta-feira, 5, manifestação apresentada pela 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista sobre suposta violação às prerrogativas profissionais do procurador jurídico da Casa, Romeu Pinori Tafuri. No encontro, o vereador Ismael Brasilino, relator do inquérito, emitiu parecer para o arquivamento do processo que foi aprovado por 3 votos a favor e um contrário
O inquérito foi instaurado após aprovação do Plenário, para apurar a denúncia feita pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de Bragança Paulista, em razão de fatos observados pela entidade durante a 32ª e 34ª sessões da Comissão Permanente de Educação e Saúde, nos dias 10 e 24 de setembro de 2025, que envolveram a vereadora Soninha da Saúde e a Procuradoria Jurídica da Casa.
O relator, vereador Ismael Brasilino destaca que considera legítima a atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB, ao noticiar casos que possam configurar a violação do exercício profissional dos advogados, e reitera que a Câmara atuou com autonomia constitucional e regimental no caso. “Em manifestação posterior encaminhada à Comissão de Ética, a OAB esclareceu que não teve por objeto requerer a instauração de Comissão de Ética ou procedimento ético-disciplinar interno na Casa, mas sim solicitar a presença da vereadora Soninha da Saúde para prestar esclarecimentos na entidade”, informou o relator ao indicar o voto pelo arquivamento.
Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, o parecer para o arquivamento da denúncia será votado em Plenário na 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira,10, às 14h.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice), Ismael Brasilino (relator), Juninho Boi e Sidiney Guedes.