Agosto foi marcado pela cor Lilás. A campanha Nacional Agosto Lilás, foi dedicada ao enfrentamento à violência contra a mulher, e encerrando o mês a vice-prefeita Gislene Bueno foi recebida pelo Promotor de Justiça Criminal e Coordenador do NAVV – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, Dr. Rogério Filócomo, juntamente com a prof. dra. Flávia Helena Zanetti Farah, coordenadora do curso de Psicologia da Universidade São Francisco (USF), e a prof. Ariane Goim Rios Valença, representantes da instituição de ensino parceira no projeto.
O Núcleo é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Criminais, e presta atendimento imediato à vítima de violência que, segundo Filócomo, na sua grande maioria são mulheres, presencial ou virtual, sempre que necessário, assegurando acesso rápido e direto aos serviços públicos de saúde, assistência social, segurança e justiça.
O fortalecimento dessas ações está entre as prioridades da atual gestão municipal. “É um trabalho intenso e integral. O Agosto Lilás simboliza a conscientização, mas o NAVV realiza esse atendimento o ano todo, em parceria com a Prefeitura, a USF e o Ministério Público. É mais um reconhecimento do compromisso de intensificar e ampliar esse trabalho em favor das mulheres vitimadas em Bragança Paulista”, declarou Gislene Bueno.
Durante a visita, o promotor ressaltou a relevância do serviço prestado pelo núcleo e o apoio da Administração Municipal: “O NAVV só existe em razão do apoio da Prefeitura Municipal. Esse núcleo é uma política pública que garante qualidade de vida às vítimas, principalmente às mulheres, que são as que mais nos procuram. O atendimento é amplo, envolvendo assistência jurídica, psicológica e social, de forma integrada com o poder público. No mês de Agosto Lilás, essa presença da vice-prefeita reforça a importância do trabalho desenvolvido”, afirmou o Dr. Rogério Filócomo.
A reportagem entrou em contato com o NAVV em Bragança, que reafirmou que atendem todos os tipos de vítimas de violência, mas a maioria dos atendimentos são mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo apurado, essas vítimas chegam por meio do Projeto Guardiã Maria da Penha, do CRAS, há também busca espontânea diretamente na sede do NAVV e por meio das redes sociais.
Hoje, todas as pessoas atendidas chegam com medida protetiva, mas não é obrigatória a medida para o atendimento.
Com o intuito de acolher, fornecer atendimento jurídico, psicológico e social às vítimas, o NAVV também pode ser procurado pelo instragram @navvdebraganca. O Núcleo é uma parceria do Ministério Público, Prefeitura e Universidade São Francisco.
Celebração – Ainda em referência ao Agosto Lilás, o Governo do Estado celebrou os 40 anos da criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e teve a presença da vice-prefeita e do secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Américo Massaki Higuti, além de diversas autoridades estaduais, entre elas o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite; do delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian; e da coordenadora das DDMs, Adriana Liporoni.
O agosto Lilás foi marcado pela Operação Shamar que teve a participação conjunta da Polícias Militares e Civis, além das Guardas Civis Municipais, e em Bragança Paulista, a participação do Projeto Guardiã Maria da Penha, que atende hoje mais de 150 mulheres em situação de risco, mas que desde o início do ano já atendeu 330 vítimas de violência doméstica.
Diante da importância do tema, o evento também foi marcado pela assinatura do decreto que cria a Divisão de Apoio às Delegacias da Mulher, responsável por centralizar e coordenar as 142 DDMs do Estado, padronizando rotinas de atendimento, promovendo estudos, projetos e programas para modernização e expansão dessas unidades, além de analisar dados e indicadores criminais que subsidiem políticas públicas eficazes de combate à violência de gênero.
Atendimento no município – Em Bragança Paulista, a Prefeitura mantém ações de proteção às mulheres. Desde 2016, com a instituição da Lei Municipal nº 4.537, o município conta com o Projeto Guardiã Maria da Penha, em parceria com o Ministério Público e a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. O projeto garante acompanhamento próximo às vítimas com medidas protetivas, fiscalização do cumprimento das determinações judiciais e atendimento integrado.
As mulheres em situação de violência podem registrar Boletim de Ocorrência (B.O.), solicitar medidas protetivas ou acionar o aplicativo 153 Cidadão em casos de emergência. Além disso, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres articula apoio junto à OAB, ao Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), ao Creas e à própria DDM, assegurando atendimento jurídico, psicológico e social.